João Vieira Pinto, Luís Duque, José Veiga e Rui Meireles foram condenados por fraude fiscal, no âmbito da transferência do ex-jogador para o Sporting.
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o ex-futebolista João Vieira Pinto, o empresário José Veiga, o administrador da Sporting SAD Luís Duque e o antigo dirigente do clube Rui Meireles pela autoria de um crime de fraude fiscal.
A 6ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa condenou José Veiga a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio. A João Pinto foi aplicada a pena de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, suspensa por igual período, enquanto Luís Duque e Rui Meireles, antigo responsável pelo departamento financeiro do clube “leonino”, foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Todos os arguidos foram ainda condenados ao pagamento de uma multa de 169.629 euros.
O tribunal considerou provado que os quatro arguidos «desoneraram-se da responsabilidade» de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000. «Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone», referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano. A magistrada sublinhou que houve «dolo específico» e que os quatro arguidos causaram «um dano patrimonial ao Estado».
