«Não podemos esperar mais um ano pelos planos municipais de defesa da floresta contra os incêndios, que as Zonas de Intervenção Florestal [ZIF] comecem a funcionar e que os proprietários apresentem os seus planos de gestão activa». O aviso é do ministro da Agricultura, que participou segunda-feira num seminário sobre a floresta promovido pela Comissão Florestal do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda. Jaime Silva garantiu que a lei existe e que o Governo vai divulgá-la em Outubro, havendo depois penalizações para os infractores «se, ao fim de três meses, ninguém fizer nada».
A iniciativa visava o esclarecimento de dúvidas sobre a regulamentação das ZIF’s e dos apoios do Fundo Florestal Permanente para o próximo ano. Uma tarefa de que se encarregou o governante, que fez questão de «alertar» os presentes para a próxima publicação do Plano de Defesa das Florestas contra os Incêndios. Jaime Silva também não esqueceu os incentivos, como a redução de 80 por cento nos emolumentos cobrados no registo das propriedades, os apoios à reflorestação até 80 por cento a fundo perdido e ainda um rendimento de 700 euros por ano durante 15 anos atribuído aos cumpridores. «Tudo para responsabilizar todos, o Governo, o cidadão e as autarquias, para que não se repita em 2006 o que tem acontecido nos últimos anos», explicou, adiantando que as ZIF’s vão ser as iniciativas a privilegiar pelas novas ajudas por permitirem a gestão activa da floresta. Para os incumpridores, haverá coimas, que variam entre mil e 40 mil euros, consoante se trate de um privado ou de uma autarquia, mas estes valores vão ser actualizados. «A lei já prevê as coimas, mas nunca houve uma orientação de ninguém para que se apliquem», estranhou.
Contudo, a implementação das ZIF’s no distrito pode ser uma tarefa impossível. É que se exige um mínimo de mil hectares de zonas contínuas, sendo necessário identificar inúmeros proprietários – alguns deles ausentes no estrangeiro – para se obter essa área. Jaime Silva desvaloriza a questão e refere que esta opção é uma «indicação» para o produtor se associar. «Por mais apoios que o Governo dê, se não houver uma dimensão mínima, eles deixam de ser eficazes a partir de certo momento», explicou, acrescentando que os mil hectares são o mínimo considerado em termos de viabilidade económica da gestão activa da floresta. «O objectivo não é levar os proprietários a vender, mas sim a associarem-se, a arrendar ou a ceder a exploração a um grupo, como o NERGA, ou associações florestais», desafia. Caso contrário, quem ficar de fora é obrigado a apresentar individualmente um plano de gestão activa da floresta. Jaime Silva revelou ainda que a Direcção-Geral de Florestas está actualmente a analisar 11 planos municipais de defesa da floresta contra os incêndios quando devia ter 150. «Espero que os planos estejam prontos até ao final do ano, porque todos os mecanismos necessários estarão em vigor a partir de Outubro», garante.
Para Teixeira Diniz, presidente do NERGA, chegou a altura de pôr termo à «resignação e fatalidade» dos incêndios, que considerou «mais uma condicionante grave» ao desenvolvimento do distrito. Já Mário Ferreira da Silva, presidente da Comissão Florestal, lembrou que, no ano passado, a ausência de legislação esteve na origem do chumbo de uma candidatura do NERGA ao Fundo Florestal Permanente. «Espero que tal não aconteça de novo», disse.
Luis Martins
