O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o «encerramento compulsivo» do Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE), da Fundação Frei Pedro, na Guarda. Na passada quinta-feira, dia em que o despacho foi publicado no “Diário da República”, Mariano Gago argumentou que a instituição de ensino superior privado parecia «servir de fachada» a actividades lectivas «lesivas» para o sistema educativo. Na resposta, Virgílio Ardérius, director do Instituto, afirmou que tal declaração «só pode acontecer por má informação».
O ministro do Ensino Superior revelou que «a inspecção detectou que o Instituto parecia servir de fachada para actividades lectivas e obtenção de diplomas de outras instituições, algumas fora do país». Acrescentou ainda que o ministério considerou que a actividade do ISACE era «lesiva para o conjunto do sistema educativo», pois «já não tinha actividade, não leccionava cursos e estava de portas fechadas há muito tempo». A resposta veio célere. No mesmo dia à tarde, em conferência de imprensa, Virgílio Ardérius contestou as declarações de Mariano Gago, assegurando que «não há secretismo, nem segredos para ninguém» nas actividades do ISACE, que «agiu sempre com abertura e transparência» e «nunca esteve de portas fechadas».
No despacho, o ministro considera ter ficado «inequivocamente demonstrado» que o funcionamento deste instituto «decorreu e continua a decorrer» em condições de «manifesta degradação pedagógica, com desrespeito dos normativos que são garantia da qualidade do ensino e da necessária credibilidade pública dos seus cursos». É ainda realçada a «inquestionável e notória falta de credibilidade para assegurar a qualidade científica, pedagógica e cultural do ensino aí ministrado, como se exige a uma instituição de ensino superior reconhecida como de interesse público». O documento acrescenta que o ISACE «não dispõe de projecto educativo, científico e cultural formalizado», bem como de «corpo docente próprio» e «tem em funcionamento, em regime de franquia, três ciclos de estudos de doutoramento», violando o disposto a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Virgílio Ardérius garante que a instituição «nunca vendeu a ideia de que ia dar doutoramentos, porque são de universidades que os promovem e realizam», considerando que as acusações de actuação em regime de franquia «não correspondem minimamente à verdade». Isto porque «não é isto que temos estado a praticar e a ajudar a implementar», disse, referindo-se a doutoramentos ministrados pelas universidades Civil de Salamanca, Pontifícia de Salamanca e de Léon, nas áreas da Educação e Psico-Pedagogia, frequentados por 82 alunos. De resto, o também presidente do Conselho de Administração da Fundação Frei Pedro, sublinhou que, apesar da decisão do ministério, «os doutoramentos que estão a realizar-se vão continuar». O ISACE ministrou vários cursos, como Jornalismo, Relações Públicas e Engenharia de Energias Renováveis, tendo diplomado «cerca de mil portugueses», segundo o director, que recordou já ter requerido, a 15 de Outubro de 2008, o «encerramento voluntário da cessação da ministração de ciclos de estudos». Algo que, de acordo com o despacho publicado em DR, «não constitui fundamento para o arquivamento do processo de encerramento compulsivo».
Ricardo Cordeiro
