Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, reagiu com agrado à intenção da secretária de Estado da Habitação, Rosário Águas, em querer avançar, já este mês, com uma proposta de decreto-lei para obrigar os proprietários de casas degradadas a reabilitar os edifícios ou a vender os imóveis para permitir a sua recuperação. O edil covilhanense espera ainda que, para além do evidente aumento de poderes das autarquias nesta matéria, exista um reforço financeiro para as mesmas poderem avançar para a expropriação.
Carlos Pinto considera a medida «positiva», mas «desde que contribua para que o processo de resolução de casas degradadas em algumas zonas históricas seja mais rápido» e que venha a conferir às Câmaras «instrumentos para, efectivamente, poderem actuar e intervir» em casos em que as habitações «foram abandonadas» e cujos proprietários «não fazem as obras», realça. De resto, o edil covilhanense acredita que o documento possa implicar um maior reforço financeiro para as autarquias: «Espero que o Estado possa ajudar as Câmaras do ponto de vista da incidência orçamental na compra de património. Não conheço ainda muito bem os detalhes do que vai sair da proposta do Governo, mas espero que para além de haver instrumentos legislativos mais actuantes, que os meios financeiros possam ser reforçados», deseja. Para Pinto, esta medida poderá ser um «instrumento fundamental» para que a UrbiCovilhã, empresa municipal destinada a recuperar os imóveis degradados do Centro Histórico da cidade e das 31 freguesias do concelho, possa «intervir e levar a cabo o programa de intervenção e recuperação previsto», considera. A empresa será constituída com um capital social de um milhão de euros divididos entre a autarquia e privados para «comprar, recuperar e vender todo o conjunto dos edifícios degradados que se encontram no concelho», explicou Carlos Pinto, estimando «intervir em cerca de dois mil fogos» em todo o concelho para depois «vender as casas com pequenas margens de lucro» para habitação ou comércio.
Recorde-se que a proposta de decreto-lei da secretária de Estado da Habitação, que deverá ser apresentada ainda este mês em Conselho de Ministros, visa obrigar os proprietários de casas degradadas a reabilitar os edifícios ou a vender os imóveis para permitir a sua recuperação. Caso seja aprovado, o diploma pretende regulamentar um «regime jurídico de excepção» que permitirá a reabilitação urbana em zonas históricas e prevê a criação de Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), estruturas compostas exclusivamente por capitais públicos e que terão poderes de expropriação. O objectivo do decreto-lei é obrigar os proprietários a recuperar casas degradadas ou dotar as autarquias de mecanismos legais de actuação. «Resolveu-se dando aos proprietários, e sempre a eles, a oportunidade de agora, e com as alterações e os diplomas que estamos a preparar, serem eles próprios a fazer essa recuperação. Se não manifestarem essa vontade, as SRU ou as Câmaras Municipais podem avançar para as expropriações, uma vez que estas operações de reabilitação passam a revestir-se de interesse público urgente», explicou Rosário Águas. Apesar das várias tentativas, Maria do Carmo Borges, presidente da Câmara da Guarda, esteve sempre indisponível até ao fecho desta edição.
Ricardo Cordeiro
