O prazo para os professores contratados se inscreverem na prova de avaliação de conhecimento e competências para a docência termina hoje, às 18 horas.
O exame está marcado para 18 de dezembro, mas os sindicatos que apresentaram providências cautelares para a suspender já foram notificados por dois tribunais para apresentarem a contra argumentação ao Ministério da Educação. Até agora o gabinete de Nuno Crato não divulga o número de professores que já se inscreveram.
A inscrição pode ser feita no site http://pacc.gave.min-edu.pt, gerido pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), através da qual os docentes devem inserir os dados pedidos, que serão posteriormente validados pelas escolas ou agrupamentos de escolas. Depois de validados os dados, é gerada a referência pela qual os professores podem efetuar o pagamento da taxa de 20 euros em caixas multibanco, serviços bancários online ou estações dos CTT, que permite obter o recibo que confirma a inscrição na prova.
Este valor pode aumentar se os docentes decidirem prestar provas em mais do que uma componente específica, para poderem concorrer a vagas em mais do que uma disciplina ou grupo de recrutamento. Assim, por cada terão que pagar 15 euros. Os pedidos de reapreciação de resultados custam igualmente 20 euros, sendo esse valor restituído caso a reavaliação seja favorável ao docente. A prestação de provas na componente comum está marcada para 18 de dezembro (dia para o qual já está marcada uma greve de professores), a componente específica só vai realizar entre março e abril de 2014.
O Governo aprovou em Setembro a regulamentação da prova de avaliação de conhecimentos, estando previsto que um docente que obtenha aprovação só tenha de realizar nova prova se nos cinco anos subsequentes lecionar menos de um ano. A prova, destinada aos professores contratados, terá uma periodicidade anual e tem como objetivo «aumentar sustentadamente os padrões de qualidade do ensino», assim como a «equidade entre os candidatos ao exercício de funções docentes», de acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).
No entanto, apesar de ser anual, prevê-se que um candidato aprovado apenas tenha de realizar nova prova se nos cinco anos seguintes à data da realização da mesma tiver completado menos de um ano de tempo de serviço.
