As indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão voltar a baixar a partir de novembro. O Governo pretende que os valores pagos em situação de despedimento se aproximem da média na União Europeia, onde os cálculos variam entre os 7 a 13 dias por cada ano de trabalho, de acordo com os dados apurados num estudo do Ministério da Economia.
Em declarações aos jornalistas antes de ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Álvaro Santos Pereira adiantou no entanto que o estudo é indicativo e vai ser levado à concertação social. O ministro da Economia e do Emprego recordou ainda que o memorando de entendimento assinado com a ‘troika’ refere que as compensações deverão baixar entre oito e 12 dias.
Neste momento, quem tem mais anos ao serviço de uma empresa mantém os direitos adquiridos, pelo que, na prática, as contas serão feitas considerando 20 dias de trabalho por cada ano de antiguidade para os trabalhadores contratados após 1 de novembro de 2011 (é imposto um teto máximo de 12 salários-base ou 240 salários mínimos) e 30 dias para os trabalhadores no mercado de trabalho antes dessa data.
