A receita arrecadada pelo Estado com o novo imposto sobre o património imobiliário elevado, anunciada hoje pelo primeiro-ministro no Parlamento, vai ser canalizada para «diversificar e reforçar as fontes de receita da segurança social» e assim «garantir o contrato de confiança que as pessoas têm com a segurança social», assegurando que receberão, no futuro, as pensões e reformas a que têm direito.
A novidade foi avançada esta manhã por António Costa durante o debate quinzenal na Assembleia da República. O imposto será aplicado a património acima de 600 mil euros com uma taxa igual para todos de 0,3 por cento. E dará uma receita de 170 milhões de euros, que serão destinados ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.
A decisão foi anunciada em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que na sua intervenção defendeu que «todas as pensões têm de ser atualizadas» e que isso deve ser feito «não por sacrifício sobre quem trabalha, mas pedindo a quem não tem participado no esforço conjunto do país».
«Porque nos anos em que mais se empobreceu quem trabalha, os milionários não pararam de crescer. Precisamos de fazer justiça. É possível tributar as fortunas e património imobiliário para aumentar as pensões», defendeu a líder do BE, apelando a que esse caminho seja feito no Orçamento do Estado para 2017.
Na resposta, Costa concordou que os fundos necessários para aumentar as pensões e os rendimentos das famílias «não devem vir dos rendimentos do trabalho» e que para haver justiça «temos de redistribuir a carga fiscal sobre outras formas de rendimento ou riqueza».
«É por isso que a proposta de OE que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser de taxar os grandes patrimónios imobiliários: vai servir para diversificar e reforçar as fontes da segurança social, vai ser consignada ao fundo de estabilidade da segurança social. Não vai ser um imposto para pagar despesa de 2017, vai ser para sustentar a Segurança Social e manter o contrato de confiança que as pessoas têm com a segurança social».
No mesmo debate, em resposta à deputada do CDS Assunção cristas, Costa esclareceu ainda que os prédios rurais ficarão fora do âmbito de aplicação deste novo imposto.
