Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços da Covilhã vão poder fechar até mais tarde graças ao novo Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais. As novas regras foram aprovadas por maioria em Assembleia Municipal, contando apenas com duas abstenções e três votos contra da CDU.
O regulamento, que foi submetido à apreciação da Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor e do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritório do distrito de Castelo Branco, divide os estabelecimentos comerciais em sete grupos com horários alargados aos que existem. O primeiro grupo, onde estão incluídas lojas de actividades diversas, vê o horário alargado até à meia-noite ao invés das habituais 19 ou 20 horas. Um alargamento que fica ao critério dos comerciantes, consoante os seus interesses ou disponibilidade, mas que o vereador Joaquim Matias, responsável pelo novo regulamento municipal, considera ser essencial para «que as pessoas possam fazer compras depois de terem saído do emprego e para potenciar o turismo». A única excepção neste grupo vai para os salões de jogos (que continuam a encerrar à meia-noite) e para os espaços cibernéticos que passam a fechar as portas à meia-noite ao invés das actuais das duas da madrugada. Uma medida que surge depois da fiscalização ter comprovado que, ao contrário do objectivo inicial, o equipamento tem sido utilizado para «jogos de sorte e azar» e por isso têm que ser regulamentados consoante a legislação em vigor para esse fim. Já num segundo grupo, estão incluídas adegas, cafés, churrasqueiras, cervejarias, padarias e estabelecimentos similares, que passarão a estar abertos das 6h00 às 2h0.
As discotecas e “night clubs” (inseridos no grupo III) passarão a fechar às seis da manhã, enquanto os bares com salas ou espaços destinados à dança e os “pubs” (grupo IV) passarão a funcionar até às 3h30. Um alargamento de horário que se justifica pelo facto da Covilhã ser «a cidade mais próxima do maciço central da Serra da Estrela, com uma grande componente turística» e serem frequentados «essencialmente pela população universitária», explica Joaquim Matias. As unidades hoteleiras e as estações de serviço anexas a postos de abastecimento de combustíveis podem funcionar 24 horas por dia, enquanto que as lojas de conveniência estarão abertas só até às 2h00. As grandes superfícies comerciais estarão a funcionar até à meia-noite, excepto entre Janeiro e Outubro, e aos domingos e feriados (das 8 às 13 horas), sendo assim regidos pela legislação em vigor. Este diploma prevê ainda uma tolerância de meia-hora para que os clientes possam efectuar os pagamentos ou acabar de consumir as bebidas, tendo que estar apenas as portas do bar fechadas e sem música. Serão emitidas ainda alargamento de horários excepcionais quando se realizarem «eventos importantes para a cidade e a região».
Regulamento pode «criar alguma confusão»
O comunista Jorge Fael foi o mais crítico, considerando que o regulamento municipal «colide com a classificação nacional de venda ao público». A limitação dos bares de colectividades ou de sedes de partidos políticos apenas aos associados, familiares ou acompanhantes foi o ponto que Jorge Fael mais criticou, argumentando ser difícil cumprir essa norma em «algumas zonas» do concelho. É que em muitos locais estes são os mais frequentados. O presidente da AECBP, João Carvalho, considera o novo regulamento «positivo» para colocar algumas regras numa situação que «tem andado à deriva». No entanto, considera que algumas das classificações poderão «criar alguma confusão» tendo em conta a «quantidade de classificações que um mesmo estabelecimento pode ter». Entretanto, o regulamento já seguiu segunda-feira para publicação em “Diário da República” e assim que estiver publicado os estabelecimentos terão 15 dias para regularizar a situação.
Liliana Correia
