O arquitecto Hélder Oliveira, professor no departamento de Engenharia Civil e Arquitectura da Universidade da Beira Interior, foi condenado pelo Tribunal da Covilhã a pagar 750 euros de indemnização cível ao vereador João Esgalhado pela prática de ofensas corporais em Julho de 2003 e ao pagamento das custas complementares legalmente aplicáveis.
A agressão ao vereador com o pelouro do Urbanismo e da Protecção Civil na Câmara da Covilhã ocorreu em Julho do ano passado, enquanto aquele se dirigia para sua casa na urbanização Belo Zêzere e terá ficado a dever-se ao facto da autarquia ter mandado retirar um contentor instalado naquele bairro depois de ter sido dado um prazo de 15 dias ao proprietário para o remover. Segundo explicou João Esgalhado na altura a “O Interior”, o contentor iria servir para construir um atelier de arquitectura. Uma estrutura que além de ilegal, causava um impacto negativo na zona, justificou. Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, considerou na altura de «intolerável» a atitude de Hélder Oliveira e propôs em reunião de câmara que se entregasse o caso ao advogado do município para que se pudesse avançar com uma acção em tribunal. «É uma agressão na pessoa do vereador, mas que a todos nos atingiu», salientou o autarca, acreditando que o vereador tinha sido «agredido com premeditação». Um ano depois, o Tribunal da Covilhã condenou Hélder Oliveira a indemnizar João Esgalhado em 750 euros e a pagar uma multa no valor de 840 euros ou, em alternativa, cumprir 80 dias de prisão caso a multa for paga voluntária ou coercivamente. O arquitecto foi ainda condenado a liquidar as custas do processo e as taxas de justiça aplicáveis.
Para João Esgalhado, a condenação de Hélder Oliveira é a prova de que se fez «justiça» e que «houve ofensas e agressão». Mais, com esta sentença «deixa de haver na opinião pública a dúvida sobre se houve ou não agressão e quem é que tem razão», acrescenta o vereador, uma vez que o arquitecto chegou a publicar um desmentido em vários jornais onde explicava a sua versão dos acontecimentos. Facto que aconteceu depois de “O Interior” o ter contactado e se ter recusado a prestar esclarecimentos. Segundo João Esgalhado, esta decisão judicial mostra que «não se pode fazer justiça pelas próprias mãos porque se discorda de uma opinião política. Deve ser uma lição para toda a gente que se excede nos limites», espera. E utilizando a velha máxima de que «o crime não compensa», o vereador apela para que os problemas sejam resolvidos «pelo diálogo e contacto sadio entre as pessoas». Quanto à indemnização a receber, o responsável pelo pelouro do Urbanismo diz que a irá «doar» a uma instituição de interesse público. Contactado por “O Interior”, Hélder Oliveira não quis comentar a decisão judicial e apenas disse que o «assunto está entregue ao advogado». No entanto, no final de Julho de 2003, Hélder Oliveira comentava, através de um desmentido publicado em vários jornais locais, os factos alegadamente ocorridos na noite de 17 Julho de 2003, quando foi falar com João Esgalhado. Nesse texto, o arquitecto dizia que a autarquia tinha retirado o contentor da sua propriedade, quando este tinha pedido mais 15 dias após a decisão da Câmara (que eram apenas 8), e que nessa noite encontrou o vereador na urbanização – já que são vizinhos – para pedir esclarecimentos uma vez que se tinha tomado uma medida sem decisão da prorrogação ou não dos prazos. Apesar de ter sido uma «”conversa” acalorada», o arquitecto garante que «não ultrapassou os limites da legalidade».
Liliana Correia
