Arquivo

Governo prepara lei contra eleição de autarcas condenados

Objectivo é impedir que sejam eleitos, após esgotados os recursos

O Governo deverá apresentar ainda este mês uma lei para que os autarcas condenados por um tribunal sejam impedidos de serem eleitos, após esgotados os recursos, disse o secretário de Estado da Administração Local.

O Governo espera chegar a um entendimento com o PSD para que ainda este ano seja aprovada uma nova Lei Eleitoral para as autarquias que estabelece os executivos monocolores, revelou José Junqueiro, em declarações à agência Lusa. «A minha convicção é a de que há condições para ter esse consenso e tenho sinais claros nessa matéria, mesmo do PSD, de que há uma vontade de evoluir nesse sentido», disse. O governante realçou que esta «é a lei eleitoral para os órgãos autárquicos que foi discutida na legislatura anterior, sobretudo entre o PS e o PSD».

Sobre o autor

Leave a Reply