O Governo ordenou a realização de «serviços mínimos» nos tribunais durante a greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais para hoje e amanhã e para 3 e 4 de Outubro. A ordem, determinada segunda-feira por um despacho conjunto dos Ministérios da Justiça e do Trabalho e Solidariedade Social, consta de uma circular da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) enviada terça-feira aos tribunais de primeira instância. «Em cada secretaria, e para efeitos de prestação de serviços mínimos, são designados os escrivães de direitos e os técnicos de justiça principais», diz a circular. As designações referidas «abrangem os oficiais de justiça que exercem funções em regime de substituição». A circular determina ainda que «os secretários de justiça devem adoptar todas as providências necessárias ao acesso às respectivas instalações, quer dos funcionários designados, quer dos não aderentes à greve». O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já criticou a decisão do Governo, considerando-a «ilegal e ilegítima». «Consideramos a circular que decreta os serviços mínimos uma medida ilegal e ilegítima e já pedimos um parecer jurídico sobre a mesma. Temos dado indicações aos funcionários judiciais para não acatarem a decisão», disse o presidente do SFJ, Fernando Jorge, no final de um encontro com o presidente da República no Palácio de Belém. A greve decretada pelo SFJ, que abrange mais de 8 mil funcionários, visa, entre outros objectivos, protestar contra a falta de condições de trabalho nos tribunais e as alterações anunciadas pelo Governo para o subsistema de saúde do Ministério da Justiça.
