As Câmaras vão manter em 2012 o limite de endividamento nos 125 por cento, garantiu, ontem, o primeiro-ministro à Associação Nacional de Municípios, recuando na proposta do Orçamento do Estado que previa o corte para metade destes limites.
«Será mantido o limite atual» da capacidade do endividamento das Câmaras, disse aos jornalistas o presidente da Associação Nacional de Municípios Portuguesas (ANMP), Fernando Ruas, no final de uma reunião com o primeiro-ministro e outros membros do Governo, que considerou ter sido «altamente positiva».
A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 estabelece que o valor do endividamento líquido no próximo ano «não pode exceder 62,5 por cento do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no Fundo de Equilíbrio Financeiro, da participação no IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares], da derrama e da participação nos resultados das entidades do setor empresarial local relativas ao ano anterior», uma medida que deixaria «200 municípios no vermelho, de forma administrativa».
O Governo justificou a manutenção deste limite com o argumento de que a redução, inicialmente prevista, «não implica qualquer poupança ou racionalização da despesa». Em comunicado, o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, refere que a meta da redução do endividamento líquido das autarquias «mantém-se intocável». Contudo, defende que a diminuição apontada na proposta de OE para 2012 «não implica, por si e diretamente, qualquer poupança/racionalização da despesa».
