O Ministério do Ambiente já tem uma lista de exigências para que a Uber e o Cabify passem a operar de forma legal em Portugal. O projeto de diploma do Governo que pretende regular o setor deverá chegar hoje às mãos do Bloco de Esquerda e PCP, revela o “Expresso”. Se tudo correr conforme o previsto, o diploma deverá entrar em vigor em novembro.
Tanto a Uber como o Cabify, ao contrário dos táxis, não vão ter acesso às vantagens fiscais de serem consideradas empresas de interesse público. Além disso, as duas empresas serão também impedidas de utilizar a faixa Bus, praças fixas e passar faturas em papel – todos os registos devem ser eletrónicos. A angariação dos seus clientes só poderá ser feita através de aplicações móveis.
João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira, revela que todos os veículos da Uber e Cabify vão ter de estar identificados com um dístico obrigatório. «Os veículos são descaracterizados, mas a identificação com dístico passa a ser obrigatória até para simplificação da atividade fiscalizadora», explica.
Nenhum veículo utilizado por estas empresas poderá ter mais de sete anos desde a primeira matrícula também. Os motoristas que operem neste novo regime terão ainda que fazer uma formação inicial, no mínimo de 30 horas, para ter um título habilitante.
Quanto aos taxistas, estes mantêm os mesmos direitos e deveres, nomeadamente maior carga burocrática para ter uma licença, mas que é compensada pelos benefícios fiscais. Fica ainda aberta a porta no novo diploma para que os taxistas entrem no negócio de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
