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Governo lança subsídios agrícolas

Compensações para danos de incêndios

O Governo vai disponibilizar subsídios aos agricultores para pagar animais mortos nos incêndios e comprar rações, revelou segunda-feira a agência Lusa. A atribuição destas verbas decorre de um acordo assinado entre o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM). A instituição financeira vai disponibilizar a sua rede de balcões nas zonas afectadas pelos incêndios para operacionalizar a atribuição dos subsídios. As compensações são dadas a fundo perdido, segundo a mesma fonte, e têm por finalidade repor os activos pecuários e viabilizar a compra de rações e fenos para os animais que ficaram sem pastagens. Os agricultores que pretendam candidatar-se a estes apoios deverão dirigir-se às direcções regionais do Ministério da Agricultura, para obterem um certificado que ateste as suas necessidades financeiras. Depois, devem dirigir-se ao balcão do CCCAM da área da sua residência e o respectivo valor ser-lhes-á creditado em conta.

Estas ajudas estão disponíveis desde ontem e cobrirão prejuízos com animais mortos, financiamento para alimentação de animais e reposição do potencial produtivo das explorações. O ministro da Agricultura, Armando Sevinate Pinto, precisou ainda que a verba necessária para estas ajudas sairá da dotação orçamental do Ministério das Finanças e do Programa Operacional da Agricultura. Entretanto, o Ministério da Agricultura quer abrir duas linhas de crédito para ajudar os produtores florestais nas acções de reflorestação das zonas ardidas ao longo das últimas semanas. Os montantes e moldes em que será disponibilizado este crédito foram discutidos segunda-feira entre o Sevinate Pinto e o grupo de Ligação da Fileira Florestal, e deverá ser concretizado nos próximos dias. Como forma de compensar os silvicultores e regular o mercado de madeiras, Sevinate Pinto admitiu que o Estado venha a comprar madeira ardida sem aproveitamento industrial. Em estudo está ainda a celebração de um protocolo com produtores e agentes comercializadores de produtos florestais, para, segundo o ministro, «obrigar todos a um código de comportamento», contra a especulação de preços.

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