O ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo, Augusto Santos Silva, deu hoje como encerrado «o caso dos três secretários de Estado» que viajaram até França a expensas da Galp.
«Não se trata de uma violação da lei, mas tendo suscitado dúvidas, os secretários de Estado fizeram questão de assegurar os reembolsos das despesas, do ponto de vista do Governo o caso fica encerrado», afirmou Santos Silva, que substitui neste momento o primeiro-ministro, que se encontra de férias. «O pagamento dissipa as dúvida», disse.
O ministro enquadrou o caso como um «gesto de cortesia» e não «uma oferta de A para B», que poderia configurar um crime, de acordo com a lei. Segundo Santos Silva, a lei considera como crime a aceitação de ofertas em troca de favores, mas excetua os gestos de cortesia devido aos usos e costumes ou normas de aceitação social.
O governante adiantou que o Governo aprovará ainda este verão um Código de Conduta para membros do Executivo e altos dirigentes da Administração Pública que dele dependam, de modo a clarificar de forma taxativa a letra da lei e o seu cumprimento não suscite dúvidas.
Segundo Santos Silva, a decisão foi tomada para que «não haja dúvidas sobre matérias delicadas e sobre as quais não devem subsistir dúvidas, que tornem questões menores em questões maiores». O atual Governo – disse – tem no seu programa a aprovação de um Código de Transparência Pública.
Para Augusto Santos Silva, o convite da Galp foi uma «iniciativa de mobilização de apoio público, que mobilizou dezenas e dezenas de personalidades, entre as quais três membros do Governo». O ministro negou ainda que o secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tivesse ficado «fragilizado», justificando que este não tem relação direta com o contencioso com a petrolífera, que prossegue por via judicial.
O governante não revelou os montantes em causa que estarão envolvidos, referindo que são «todos os custos motivados pela presença do Governo nesta iniciativa pública».
