Prescrição de dívidas ao fisco em 2011 caiu face a 2010.
O número de processos de dívidas fiscais que foram declarados prescritos em 2011 diminui para 158 364, no valor de 615,9 milhões de euros, face aos 233 628 verificados em 2010 e que corresponderam a 684,5 milhões de euros que o Estado não conseguiu cobrar. Os dados constam da Conta Geral do Estado para 2011 e foram publicados ontem pela Direção-Geral do Orçamento.
Mais de metade do valor que o Governo deixou escapar refere-se ao IVA, com 43 781 processos, no montante de 354,3 milhões de euros. Em 2010, os processos chegaram aos 68 367, traduzindo-se em 389,4 milhões de euros.
O relatório explica que essas dívidas «resultam, fundamentalmente, de dívidas provenientes de liquidações oficiosas efetuadas sobre contribuintes que não existem ou não exercem atividade». Daí, a declaração de prescrição «resultar, sem mais, da impossiblidade da sua cobrança».
