No próximo ano a administração central prevê receber o maior valor de que há registo em taxas, multas e coimas. As previsões apontam para os 2.900 milhões de euros, revela o “Diário de Notícias” desta terça-feira, e a confirmarem-se trata-se de um aumento significativo: quase mais 6 por cento, que em 2016.
Segundo o matutino, as previsões das coletas do registo predial, taxas moderadoras e das coimas por atraso no pagamento de multas vão disparar no próximo ano. De forma compensar a intenção do Governo em não carregar nos impostos e manter a carga fiscal estabilizada em 25 por cento do PIB, a administração pública vai apostar num aumento substancial de algumas formas de receita não fiscal.
Aos quase 3000 milhões deve-se ainda somar 107 milhões de euros em multas e penalidades da Segurança Social, cerca de 190 milhões das autarquias e mais 55 milhões das regiões. O total em emolumentos e penalidades das administrações públicas chega pode assim atingir um total de 3300 milhões de euros.
No relatório do Orçamento de Estado para 2017, o Governo diz esperar que as taxas, multas e outras penalidades «cresçam 160,2 milhões de euros (5,9 por cento), sendo que os contributos mais representativos respeitam à Justiça, com um acréscimo previsto nas taxas de registo predial, comercial e de veículos e nos Serviços e Fundo Autónomos em geral, com referência para as taxas moderadoras, taxas sobre licenciamentos empresariais diversos e taxas diversas».
