O Executivo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que atualiza os valores das contribuições dos beneficiários titulares de ADSE, ADM (Assistência na Doença a Militares) e SAD (Divisão de Assistência na Doença – pessoal policial e militar da PSP e GNR).
Segundo o Governo, as alterações introduzidas “estão orientadas para a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde, através de um reforço das contribuições dos beneficiários titulares, o que reduz o peso destes subsistemas no Orçamento do Estado”.
Ainda nos termos do comunicado do Conselho de Ministros, “apenas os titulares de ADSE, ADM e SAD irão contribuir para a sustentabilidade dos subsistemas, continuando a usufruir dos seus benefícios e permitindo assim a revitalização destes mecanismos de proteção social do Estado.”
O novo diploma vem, ainda, regularizar situações atinentes à ADM – Assistência na Doença a Militares. Sucede que, no seguimento de uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, realizada em 2012, verificou-se que nos anos de 2010 e 2011 não foram efetuados descontos para a ADM sobre os subsídios de férias e de Natal dos Militares.
Por seu lado, foi ainda reconhecida a necessidade de corrigir a base de incidência dos descontos para a ADM, de modo a ser considerado o suplemento da condição militar.
Novas taxas contributivas
O aumento das taxas contributivas pelos trabalhadores do setor público será de 0,75% ainda em 2013, e de 0,25% a partir de janeiro de 2014.
Assim, em vez dos atuais 1,5%, os funcionários do Estado passarão a descontar, ainda no corrente ano, 2,25% do seu salário para os subsistemas de saúde, sofrendo em janeiro um novo aumento.
