O Governo aprovou, na semana passada, os critérios que vão nortear a redução do pessoal dirigente nas autarquias até dezembro de 2013.
São eles o número de habitantes, a participação no montante total dos fundos, a população em movimento pendular (entrada de pessoas) e as dormidas turísticas. Há ainda uma ponderação do fator económico-financeiro, segundo a qual os municípios que se encontrarem em situação de desequilíbrio ou rutura financeira e os municípios cujo endividamento líquido seja superior ao limite legal de endividamento em 2011 não podem «aumentar o número de dirigentes nem renovar comissões de serviço», lê-se no projeto-de-lei aprovado no último Conselho de Ministros. De acordo com estas regras, só poderá haver diretor municipal em municípios com mais de 100 mil pessoas (habitantes + entradas por via do movimento pendular). Já o cargo de diretor de departamento municipal poderá existir em concelhos com mais de 40 mil pessoas (habitantes + entradas por via do movimento pendular). A tudo isto haverá que somar as variáveis atrás referidas.
Contudo, como O INTERIOR noticiou na edição de 25 de abril, as autarquias da Guarda e do Sabugal serão as mais penalizadas, uma vez que poderão ficar sem mais de metade dos seus atuais chefes de divisão e diretores de departamento. No caso da sede de distrito, a Câmara terá ainda que eliminar o lugar de diretor municipal criado em 2009 e ocupado desde então por António Patrício. Outras autarquias abrangidas por esta redução são Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, que serão obrigadas a eliminar estes lugares em pelo menos 30 por cento até ao final de 2013. No documento, o Governo sustenta que «tem de haver mais cooperação entre municípios, desde logo em áreas de suporte que lhes permita reduzir custos, não repetir funções, complementar serviços, sem nenhum prejuízo para a individualidade. Muitas vezes, o que hoje acontece é que o excesso de individualismo gera paradoxalmente menos individualidade e desperdício de recursos».
De resto, o executivo de Passos Coelho estima que será possível chegar a uma redução de 36 por cento no total de dirigentes do poder local com esta reforma, que deverá entrar na Assembleia da República esta semana. Na passada quinta-feira, o Governo também aprovou legislação que estipula que os salários dos dirigentes municipais vão passar a ter por referência o de vereador a tempo inteiro e não mais o de presidente de Câmara. Na Guarda, Vergílio Bento, vice-presidente do município, escusou-se a comentar o assunto dizendo apenas que «vamos esperar para ver quando a lei sair».
Luis Martins
