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Governo anuncia mudanças no subsídio de doença

Beneficiários terão que apresentar um certificado de incapacidade temporária num prazo máximo de 30 dias

O Governo vai introduzir alterações no regime do subsídio de doença, revelou terça-feira o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, durante uma reunião conjunta das comissões parlamentares de Economia e Finanças e Trabalho e Assuntos Sociais. O objectivo, defende o governante, é evitar as baixas fraudulentas. Entre as alterações destaca-se a obrigação de apresentar um certificado de incapacidade temporária num prazo máximo de 30 dias ou num prazo inferior, nos casos em que a baixa seja de menos do que 30 dias. «O actual regime de subsídio de doença tem esta coisa curiosíssima de a pessoa ter seis meses para entregar, na Segurança Social, o certificado de incapacidade temporária. O que significa que a pessoa pode entregar depois de já estar em alta», explicou o ministro.

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