Mais Lojas do Cidadão e novos Espaços do Cidadão por todo o país são a aposta do Governo para reorganizar os serviços de Atendimento da Administração Pública. Apresentado na semana passada, este programa implica um investimento de oito milhões de euros.
A nova rede de serviços públicos assenta na instalação de Lojas do Cidadão em todos os municípios e na criação de mil Espaços do Cidadão pelo país, que serão pontos de atendimento digital assistido destinados a ajudar os cidadãos na utilização dos portais (Internet) dos vários serviços. Aí será possível renovar a carta de condução, obter o Cartão do Cidadão, preencher o IRS ou até marcar uma consulta, exemplificou o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Segundo Miguel Poiares Maduro, desta forma os cidadãos terão maior acesso aos serviços públicos: «As Lojas do Cidadão são o centro comercial do Estado e o Espaço do Cidadão o supermercado de bairro dos serviços de atendimento ao público», adiantou o governante, acrescentando que este plano vai ser implementado de forma faseada até 2015.
O objetivo é «libertar património e poupar nas rendas», adiantou, referindo que a poupança consequente ainda está a ser contabilizada. O ministro garantiu ainda que com esta medida não haverá encerramento de repartições de finanças, mas antes a redefinição de toda a lógica de atendimento ao público sendo que as Lojas do Cidadão serão geridas pelos municípios, sob a coordenação global da AMA (Agência para a Modernização Administrativa), enquanto os Espaços do Cidadão serão contratualizados com municípios, juntas de freguesia, associações empresariais, Misericórdias, IPSS e Correios. De resto, o modelo já está a ser testado em projetos piloto a funcionar em Lisboa, Rio Maior e Palmela.
