Decisão foi anunciada pela ministra das Finanças no final do Conselho de Ministros de hoje, durante o qual foram aprovados os cortes salariais na função pública introduzidos pelo Governo de José Sócrates em 2011.
A ministra das Finanças anunciou hoje, após o Conselho de Ministros, que o Governo abdicou de «receber o último reembolso do programa» por não querer solicitar «uma nova extensão que reabrisse o programa com a “troika”».
Nesta reunião, o Governo aprovou uma proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5 e 10 por cento aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.
O diploma refere que o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20 por cento do seu valor. Estes cortes progressivos nos salários do setor público foram introduzidos pelo anterior executivo do PS através do Orçamento do Estado para 2011 e mantidos pelo atual Governo PSD/CDS-PP até ao ano passado.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo substituiu-os por cortes entre 2,5 e 10 por cento aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros – que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
