A Nova Penteação, adquirida pelo empresário Paulo de Oliveira há pouco mais de um mês, volta a enfrentar a possibilidade de encerrar quando tudo apontava para a sua viabilização. Em causa está um requerimento entregue pelo Fundo de Garantia Salarial (FGS) no Tribunal da Covilhã a reclamar os mais de 400 mil euros relativos ao pagamento de salários a alguns dos trabalhadores em Dezembro do ano passado.
Além de estar a atrasar o processo de recuperação da empresa, esta exigência poderá mesmo levar à falência da Nova Penteação caso o tribunal reconheça a legalidade do requerimento. Se assim for, o FGS assume-se como credor privilegiado e os três milhões de euros que o empresário laneiro propôs para a aquisição da Nova Penteação – aceite por 68 por cento dos credores após muitas tentativas – poderão servir para pagar estes créditos sendo insuficientes para saldar os 12 por cento dos créditos reclamados, onde se inclui a Segurança Social, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), o BPI e o Banco Totta e Açores, entre outros. Recorde-se que Paulo de Oliveira garantia apenas ao Estado português o pagamento da totalidade da dívida de 154 mil euros.
Esta reclamação, após a proposta ser aprovada pelos credores, apanhou desprevenidos todos os intervenientes no processo. Victor Simões, gestor judicial da “Nova”, não nega a surpresa e até admite «não ter uma opinião» sobre a situação «aberrante» que travou agora a recuperação da empresa de lanifícios, outrora uma das maiores da região e do país. «Vieram [o FGS] a assumir-se como entidade autónoma e querem ser ressarcidos do dinheiro que pagaram aos trabalhadores. Querem receber à frente», explica Victor Simões, acrescentando que para tal o FGS alega «não ter estado nas assembleias de credores e nunca votou» a proposta. «É uma questão que necessita do despacho do tribunal» por se tratar de um assunto com contornos jurídicos «muito complexos». Daí admitir não saber o que sucederá à Nova Penteação até que o tribunal se pronuncie sobre o requerimento. Também os trabalhadores estão a «sofrer» com a situação recentemente imposta pelo FGS, tendo-se reunido em plenário na segunda-feira passada. Contactado por “O Interior”, Luís Garra, dirigente do com o Sindicato Têxtil da Beira Baixa, não se quis pronunciar sobre o caso, adiantando apenas que os 460 trabalhadores da empresa «suspenderam os contratos de trabalho ao abrigo da Lei de Salários em Atraso». De Paulo de Oliveira e do seu advogado também não foi possível obter quaisquer comentários até ao fecho da edição.
Recorde-se que a complexidade da situação surge ainda pelo facto da própria Segurança Social ter perdoado uma parte da dívida da Nova Penteação (de 1,9 milhões de euros), recebendo assim apenas 12 por cento dessa dívida. Este perdão do ministério tutelado por Bagão Feliz motivou um requerimento da BeiraLã, empresa sedeada em Seia, questionando a legalidade e clareza do processo. Um perdão que Paulo de Oliveira considerou em Outubro mais do justificável pois, caso contrário, a «empresa teria ido para a falência», pois o valor a pagar «não poderia ser muito elevado» por não ter encomendas.
Liliana Correia
