O Governo vai cortar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e a todos os pensionistas cujo vencimento seja superior a mil euros. A medida vai vigorar até 2013, anunciou Pedro Passos Coelho ontem à noite, numa mensagem ao país.
«Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de mil euros por mês», explicou o primeiro-ministro.
O Orçamento do Estado para 2012 que o Governo aprovou, ontem, em Conselho de Ministros prevê ainda que os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros sejam sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. O mesmo acontece no caso das pensões abaixo dos mil euros e acima do salário mínimo.
Durante os próximos dois anos, o horário de trabalho no sector privado vai ser alargado em meia hora por dia. A medida substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), prevista no Memorando de Entendimento de que o executivo prescindiu porque «requer condições orçamentais particulares que neste momento o país não reúne», justificou.
As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados e os restantes vão ter uma redução dos limites actuais. «Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar», garantiu. As prestações sociais (subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade) vão manter-se isentas de tributação em sede de IRS.
Na Saúde e Educação, «haverá cortes muito substanciais». «Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência», referiu, assegurando que o Governo não irá mais longe para não pôr em causa a qualidade dos serviços públicos.
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