Até agora, Portugal já recebeu cerca de 25 mil milhões de euros, num total de 26,9 mil milhões previstos no programa de ajustamento.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu ontem a 10ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal e aprovou a libertação de uma prestação de 910 milhões de euros, anunciou a instituição em comunicado.
Aumenta, assim, para cerca de 25 mil milhões o valor já entregue pelo Fundo a Portugal, num total de 26,9 mil milhões de euros. O próximo exame, o penúltimo, arranca no dia 20 deste mês. O resgate termina oficialmente a 17 de maio. Neste comunicado, o FMI insiste que Portugal tem de ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho e pede a Lisboa para «resistir» às pressões para aumentar a despesa pública.
«As reformas estruturais são fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa. É ainda necessário um maior aumento da competitividade do mercado de produto e uma maior flexibilização no mercado de trabalho», considerou Nemat Shafik, vice-diretora do FMI, no documento. A responsável acrescenta que um «aumento do investimento, em especial no setor transacionável, é necessário para gerar mais emprego e gerar os excedentes externos necessários para anular os desequilíbrios».
No mesmo comunicado, Nemat Shaftik deixa outro alerta: o Governo português tem de continuar a cortar na despesa e insistir na consolidação orçamental. «Será importante completar a consolidação orçamental para colocar a dívida pública numa firme trajetória descendente. Será preciso resistir às pressões para o aumento da despesa pública». Nesse sentido, considera que devem prosseguir os esforços para «racionalizar a administração pública» e «reduzir a brecha entre as transferências sociais e as contribuições».
«Mais reformas estruturais na frente orçamental, incluindo na administração fiscal e controlo das dívidas em atraso, são críticas par manter as finanças públicas sustentáveis e minimizar os riscos orçamentais», acrescenta. A vice-diretora do FMI, classifica de «louvável» a implementação do programa de ajustamento pelas autoridades portuguesas, «apesar dos contratempos legais», numa clara referência aos chumbos do Constitucional a várias medidas do Governo.
