Após muita controvérsia, o Governo foi obrigado a esclarecer que a Autoridade Tributária só poderá aceder às contas bancárias que tenham em poupanças superiores a 50 mil euros. Na prática, este teto faz com que 3,5 por cento – cerca de 570 mil – contas bancárias estejam sujeitas ao controlo do Fisco, avança o “Jornal de Negócios” esta quarta-feira.
Em Portugal, segundo o relatório do Fundo de Garantia de Depósitos relativo a 2014 – o de 2015 ainda não está disponível -, há 2,3 por cento de depósitos entre 50 mil e 100 mil euros, aos quais se somam 1,2 por cento de depósitos superiores a 100 mil euros. Ao todo, são 568 mil contas bancárias, revela o matutino.
O limite de 50 mil euros foi anunciado pelo Governo em meados de agosto, depois de ter estalado a polémica sobre o acesso do Fisco aos saldos das aplicações financeiras detidas por residentes em instituições financeiras.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu, também este mês, um parecer desfavorável defendendo que o diploma violava a reserva da vida privada, pondo em causa o sigilo bancário, se o acesso às contas bancárias fosse indiscriminado e não tivesse qualquer restrição.
