A Autoridade Tributária e Aduaneira vai fiscalizar a emissão de faturas em todo o país, numa ação que envolverá metade dos funcionários para inspecionar a generalidade dos estabelecimentos comerciais nos próximos meses.
O início das operações externas do Plano de Ações Externas Locais (PAELAC), no âmbito do sistema e-fatura, foi determinado na terça-feira pelo ainda diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira, segundo um email distribuído pelos trabalhadores da AT. «As ações externas que vamos levar a cabo conduzirão a uma presença da AT nas instalações dos agentes económicos, no momento em que estes se encontram a praticar operações sujeitas à obrigação de faturação», afirma Azevedo Pereira.
Segundo o responsável, entre os objetivos do programa está a disponibilização dos esclarecimentos de que os contribuintes «necessitem acerca das obrigações de faturação e de comunicação dos elementos das faturas à AT», bem como a recolha de informação «acerca do cumprimento daquelas obrigações por cada agente económico». O diretor-geral da AT sublinha que «nos casos em que os funcionários constatem a prática de infrações pelos agentes económicos devem delas dar notícia, mediante a elaboração de participação», de acordo com o Regime Geral de Infrações Tributárias.
Azevedo Pereira pretende que seja usada uma «metodologia simples e uniforme, aplicada de forma similar em todo o país», para que sejam visitados «a prazo a generalidade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no país». Na comunicação aos seus trabalhadores, o diretor-geral da ACT considera que o e-fatura é «o mais ambicioso projeto da AT de combate à evasão fiscal e à economia paralela», destacando os «importantes resultados» que já alcançou, nomeadamente no «número significativo de consumidores que passaram a exigir fatura nas aquisições de bens e serviços que efetuam».
