Desde o início do mês que as farmácias da Guarda estão a entregar toda a facturação de medicamentos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) na Sub-região de Saúde de Castelo Branco. A decisão consta de um despacho assinado por João Pedro Pimentel, presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, datado de 5 de Janeiro.
De Coimbra vêm, todavia, duas excepções. Por um lado, Viseu passa a receber o receituário de Aguiar da Beira. Há depois o caso de Vila Nova de Foz Côa. Segundo o documento da ARS Centro, as farmácias desse concelho deverão remeter a facturação para a ARS do Norte, no Porto, mas não é explicitado o local de entrega. Já uma circular da Associação Nacional de Farmácias (ANF) refere que essa entrega deverá ocorrer na Sub-Região de Saúde de Bragança. Insatisfeitos com todo este processo estão os empresários do sector. Maria João Grilo, delegada distrital da ANF, contesta desde logo a forma como a decisão surgiu, uma vez que o organismo que representa não foi consultado: «Nem eu, nem nenhum dos meus colegas fomos contactados. Nem a própria associação foi contactada acerca desta decisão. Apenas recebemos uma circular da ARS Centro a comunicar que, a partir do dia 1 de Fevereiro, nos deveríamos dirigir a Castelo Branco para entregar o receituário», refere.
Os profissionais das farmácias ficaram sem uma explicação concreta, remetida para o Decreto-Lei que regula as alterações ao nível territorial de jurisdição das ARS. Algo que, segundo Maria João Grilo, não deveria ser suficiente. «Será que as mais de 50 farmácias que pertencem à Guarda não justificavam um serviço, quando até agora isso sempre aconteceu», questiona. A farmacêutica está ainda descontente com todas as implicações que a medida acarreta, tanto administrativamente, como no plano funcional: «Apenas tenho a lamentar que, infelizmente, mais um serviço tenha saído da Guarda. Neste caso para Castelo Branco, como poderia ter sido para outro sítio», critica. O que implica um esforço humano, financeiro e temporal acrescido já a partir deste mês. «Por exemplo, as farmácias de Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda e por aí adiante, também vão ter de se deslocar mensalmente a Castelo Branco. Perde-se meio-dia de trabalho, no mínimo. Isso, além das despesas que se fazem, porque vir à Guarda é uma coisa e ir a Castelo Branco são mais 200 quilómetros na ida e volta», argumenta.
À delegação guardense da ANF têm chegado «reacções muito negativas», garante a sua responsável: «Como é natural, não faz qualquer sentido um serviço que sempre funcionou na Guarda transite para uma outra Sub-Região de Saúde. A maior parte das farmácias, se não mesmo todas, estão em desacordo, porque não vêm o porquê de isto acontecer», critica. Do mesmo despacho consta também a decisão que vem afectar vários concelhos do Centro. Com Foz Côa, segue para o Porto a facturação dos concelhos da linha do Douro dos distritos de Viseu e Aveiro. Por seu turno, as farmácias do Sul do distrito de Leiria transitam para Lisboa. Alterações que se prendem com a Lei Orgânica das Administrações Regionais de Saúde. Fonte oficial da ARS Centro justificou estas alterações com a integração da Sub-Região de Saúde da Guarda na Unidade Local de Saúde (ULS). Ao contrário dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), a instalar em Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu, «as ULS não comportam nas suas atribuições o serviço de conferência de facturas». Como tal, o critério da proximidade ditou que os empresários do ramo tenha que se deslocar a Castelo Branco. Quanto às implicações que a medida terá nos hábitos dos farmacêuticos, a ARSC nada disse.
Igor de Sousa Costa
