Ex-vice-reitor do Seminário do Fundão em liberdade

O padre Luís Mendes, que tinha sido condenado a dez anos de prisão por abusos sexuais de menores, está em liberdade desde domingo. O antigo vice-reitor do Seminário do Fundão estava em prisão domiciliária há dois anos e meio, desde o dia em que foi detido pela Judiciária, a 7 de dezembro de 2012, mas o prazo para permanecer sujeito a esta medida de coação expirou sem que a sentença tenha transitado em julgado.

A pulseira eletrónica foi-lhe retirada ainda durante a manhã de domingo. Segundo fonte da diocese, o padre não abandonou a residência da Ação Católica em que se encontra, no centro histórico da Guarda, e tal não deverá acontecer nos próximos dias para evitar «mais confusão». «Agora está mais “preso” do que nunca. Uma pessoa com uma situação destas pendente não vai sair como se nada fosse e além disso há jornalistas nos dois acessos da casa. Enfim, está igualmente preso, a diferença é que este tempo não contará no caso de a sentença vir a ser confirmada», acrescentou a mesma fonte. Contactado pela agência Lusa, o bispo da Guarda escusou-se a comentar o caso dizendo apenas que «quaisquer perguntas ou pedidos de explicações devem ser dirigidos ao tribunal».

Recorde-se que, em dezembro de 2013, o Tribunal do Fundão deu como provados todos os 19 crimes de abuso sexual de menores, abuso sexual de crianças e coação sexual de que o antigo vice-reitor do Seminário local era acusado. A pena foi aplicada em cúmulo jurídico, mas a defesa de Luís Mendes, a cargo do advogado guardense Inácio Vilar, recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que remeteu novamente o acórdão para a primeira instância para que fosse proferido nova sentença com a correção das «omissões de pronúncia verificadas» relativamente ao caso de uma vítima. Em causa estava o facto do menor ter sofrido cinco crimes de abusos na forma agravada, mas no acórdão o coletivo de juízes apenas deu por provados quatro, não referindo o quinto. Além disso, sustentou que os atos foram praticados na forma simples sem que tivesse procedido à sua requalificação jurídica durante o julgamento.

Por causa disso o processo regressou ao Tribunal de Castelo Branco, cuja Instância Central Criminal voltou a condenar Luís Mendes a 10 anos de prisão por crimes de abuso sexual de menores numa sentença datada de 8 de maio. O padre Luís Mendes tinha sido igualmente condenado ao pagamento de dois pedidos de indemnização, sendo que num deles o tribunal reduziu a dois mil euros a solicitação da família de um dos menores que pedia 10 mil euros por danos morais. Noutro caso, o coletivo determinou o pagamento de mil euros em vez dos 1.800 requeridos.