Mais de meia centena de ex-trabalhadores da Nova Penteação concentraram-se na passada quarta-feira nas instalações da unidade fabril, agora Tecimax, para reclamar os últimos 25 por cento da indemnização acordada com o empresário Paulo de Oliveira, que há dois anos adquiriu a empresa.
Empunhando faixas e cartazes de protesto, os antigos funcionários quiseram demonstrar a Paulo de Oliveira o descontentamento por uma situação que se arrasta há dois anos por causa de um recurso apresentado no tribunal por Rui Cardoso, proprietário da Beiralã, a contestar o perdão das dívidas da Segurança Social à Nova Penteação. Situação que está a impedir o trânsito em julgado e, consequentemente, o pagamento dos últimos 25 por cento dos créditos que cerca de 300 trabalhadores têm ainda a receber. É que, no acordo de rescisão dos 460 contratos de trabalho efectuado com Paulo de Oliveira em finais de 2003, tinha ficado assente o pagamento dos créditos dos trabalhadores por três vezes: 50 por cento iniciais, 25 por cento com o registo do trespasse e os últimos 25 por cento com o trânsito em julgado. Ora, este último ainda não aconteceu por causa do empresário Rui Cardoso, que recorreu em Junho último para o Supremo Tribunal de Justiça, depois do Tribunal da Relação de Coimbra ter julgado improcedente a contestação do dono da Beiralã, sediada em Seia. «Há uma revolta legítima dos trabalhadores, porque há dois anos que estamos a procurar uma solução para o pagamento dos restantes 25 por cento e o senhor Paulo de Oliveira recusa-se a dialogar e a negociar», critica Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB), ao recordar que tinha sido acordada uma reunião em Abril do ano passado para «antecipar este último pagamento».
Credor com menos de 0,1 por cento
Encontro que não chegou a acontecer porque o empresário «se recusa, a pretexto de haver um recurso apresentado pela Beiralã», acusa o sindicalista, para quem «há razões de ordem moral que são bem mais importantes que as legais», referindo-se à situação dos 260 trabalhadores que ficaram no desemprego. É o caso de Maria Natália Espinho, para quem estão a «brincar com a pobreza». «Sinto-me revoltada por estar desempregada e por ainda não ter recebido os dois mil euros a que tenho direito de indemnização», explica. Para o sindicalista, Paulo de Oliveira tem o «dever» de pagar os restantes créditos antes do processo transitar em julgado, até porque «quando o acordo foi celebrado, estava longe dos horizontes que se atrasasse tanto». Além do mais, o empresário está a «fazer negócios» nas instalações e com as máquinas da empresa, apesar dos impasses judiciais. Facto que apenas foi conseguido graças aos trabalhadores, que «cumpriram escrupulosamente com a sua parte do acordo», recordando-o de que «se não tivesse pago os 75 por cento, não tinha entrado na empresa», já que esta continua a ser dos trabalhadores enquanto não pagar tudo.
As críticas de Luís Garra estenderam-se ainda aos tribunais, pois «é inaceitável que demorem mais de dois anos a decidir sobre a admissibilidade de um recurso». E a Rui Cardoso, acusado pelo sindicalista de estar a «prejudicar», quando «não compreende que é um credor que não representa sequer 0,1 por cento dos créditos da empresa», denuncia. Recorda, de resto, que o dono da Beiralã não apresentou nenhuma proposta alternativa em tribunal e que na primeira votação foi favorável à proposta de Aníbal Ramos, semelhante à de Paulo de Oliveira nos valores. «Não se entende o que o faz correr, pois sabe que nenhuma sentença do tribunal impedirá que a Nova Penteação continue na posse de Paulo de Oliveira», sublinhou. Por isso, está marcada uma nova contestação para 2 de Novembro que começará na fábrica de Rui Cardoso e terminará nas instalações da Nova Penteação, ambas no Parque Industrial do Canhoso. Recorde-se que dos 460 trabalhadores iniciais, 260 ficaram no desemprego, 200 foram readmitidos e apenas 160 receberam a totalidade das indemnizações. Entre os 300 que ainda não receberam a totalidade dos créditos estão ex-trabalhadores e trabalhadores readmitidos na Tecimax.
Liliana Correia
