Arquivo

Estatuto de Património Nacional para os centros históricos

Municípios sugerem classificação, mais meios e o reforço do estatuto jurídico dos planos de salvaguarda

O VIII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que decorreu no Porto, deu na semana passada mais um contributo para a intervenção e salvaguarda dos núcleos mais antigos das cidades ao propor a criação do estatuto de Património Nacional. A proposta partiu do presidente da Associação Nacional de Municípios com Centro Histórico (ANMCH), José António Santos, que reclamou essa distinção para imóveis isolados e espaços urbanos sugerindo critérios «semelhantes» aos da UNESCO para a classificação de Património Mundial. «O centro histórico não tem uma definição oficial», recordou, sublinhando ser este um dos exemplos de espaços que poderão ser candidatados ao estatuto de Património Nacional, da mesma forma que existe para os edifícios a classificação de Monumento Nacional.

José António Santos, que também preside à Câmara de Lamego, defendeu ainda a «necessidade premente» de reforçar o estatuto jurídico dos planos de salvaguarda e de valorização dos centros históricos, especialmente ao nível dos planos de pormenor. E considerou que só assim será possível «dispensar as autarquias dos pareceres do IPPAR e de outros organismos do poder central, evitando-se a duplicação de pareceres». Contudo, dadas as carências existentes ao nível do património e a falta de recursos financeiros do poder local, o presidente da ANMCH sugeriu o aumento dos apoios aos municípios com centros históricos e a implementação de novos «mecanismos de discriminação positiva para os [municípios] detentores desses valores e que detêm igualmente a responsabilidade de os preservar e valorizar». De resto, o autarca considerou um «absurdo» que exista a classificação de Património Mundial e não tenha sido criado o estatuto de Património Nacional», estabelecendo mesmo que as autarquias interessadas possam apresentar candidaturas «com base num determinado caderno de encargos, que deve ser mantido enquanto perdurar a classificação e que, no caso de não ser respeitado, pode levar à retirada dessa classificação», referiu, citado pela agência Lusa.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, não se quis comprometer com esta sugestão e preferiu sublinhar a importância da reabilitação dos edifícios existentes nos centros históricos, mas desde que vocacionada para o arrendamento. «A palavra-chave é a preservação do binómio reabilitação/arrendamento», frisou o ministro, salientando que a construção para habitação «contribuiu para a desertificação dos centros urbanos», levando as pessoas para a periferia. Nesse sentido, defendeu que a reabilitação tem que «ser percebida em articulação com o arrendamento», de forma a permitir «devolver a função habitacional aos centros das cidades». Carmona Rodrigues recordou, por outro lado, que a reabilitação urbana é «uma oportunidade, um problema e um desafio», salientando que este aspecto é de «fulcral importância» para o desenvolvimento das cidades. A grandeza do problema está patente no facto de existirem actualmente em Portugal cerca de 800 mil fogos que necessitam de obras, dos quais 300 mil estão muito degradados, além de existirem também cerca de 544 mil fogos não habitados. «O Estado subverteu a relação de arrendamento urbano e, em consequência, os senhorios abstiveram-se de cumprir as suas obrigações», afirmou o ministro, defendendo que «o arrendamento deve ser uma efectiva alternativa à compra de casa». Para o ministro, a política do Governo nesta área passa por «três erres», tal como no ambiente, sendo que neste caso as iniciais significam “Reabilitar, Realojar e Regenerar”.

Luis Martins

Sobre o autor

Leave a Reply