A CP, o Metro de Lisboa e a REFER vão receber 127 milhões de euros do Estado a título de indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado no ano passado.
A resolução foi hoje publicada em “Diário da República” e revela que a CP vai receber 38,16 milhões, o Metropolitano 44,52 milhões e a Rede Ferroviária Nacional 44,28 milhões. Os valores resultam dos novos contratos a celebrar com estas entidades, após o executivo ter considerado os anteriores, assinados em março de 2011 e com vigência até final de 2019, «inadequados face ao Plano Estratégico dos Transportes a implementar durante os anos de 2011 a 2015».
Segundo explica o documento, as indemnizações compensatórias referentes a 2011 «são devidas às entidades acima mencionadas uma vez que se destinam a cobrir custos em que estas efetivamente incorreram por conta do serviço público prestado e o seu não pagamento causaria uma incapacidade de cobrir esses custos, gerando uma rutura de tesouraria nas mencionadas entidades, com as consequências daí advenientes».
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