Novas regras para Fundos da União Europeia
Os nomes dos beneficiários dos fundos comunitários vão pela primeira vez ser tornados públicos. Esta é uma das principais novidades das novas regras financeiras de utilização dos fundos comunitários anunciadas pela Comissão Europeia. Com a nova regulamentação, a Comissão quer melhorar a utilização dos fundos comunitários no quadro financeiro 2007-2013 e simplificar o acesso ao financiamento, reduzindo os procedimentos administrativos. É o caso das subvenções de montante inferior ou igual a 25 mil euros que deixarão de exigir muito menos documentos justificativos.
A comissão passará igualmente a dispor de uma base de dados onde constarão as empresas fraudulentas.
2,5 milhões de euros para a Organização Mundial de Saúde
No âmbito de sete novos projectos, a Comissão europeia vai atribuir 2.5 milhões de euros à Organização Mundial de Saúde (OMS). Estes programas serão implementados pela OMS nos próximos três anos e cobrem áreas prioritárias para a política de saúde da União, como a igualdade e a segurança na saúde e os serviços de emergência. A União Europeia é o terceiro maior doador da OMS.
Europeus favoráveis às reformas agrícolas
Os cidadãos da União Europeia são favoráveis às recentes reformas da Política Agrícola Comum. Esta é, pelo menos a conclusão de uma sondagem pedida pela Comissão Europeia que aponta para um claro apoio por parte dos europeus ao principio da condicionalidade que impõe uma redução dos pagamentos aos agricultores que não respeitem as normas em matéria de ambiente, bem-estar dos animais e segurança dos alimentos. A percentagem do orçamento da União Europeia dedicada à CAP ( actualmente de 40%), as alterações na forma como o apoio é dado aos agricultores e o facto da agricultura e o desenvolvimento rural desempenharem um papel central na União Europeia são outros dos factores apoiados pelos cidadãos europeus na sondagem.
Esta Coluna é da responsabilidade da Representação em Portugal da Comissão Europeia
