TRATADO LISBOA – I
O Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007 na capital portuguesa pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia. O documento, que será ratificado pela Assembleia da República a 23 de Abril, vai introduzir alterações significativas na vida dos portugueses.
1 – O que é o Tratado de Lisboa?
O Tratado de Lisboa altera os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. Não os substitui. Define as regras de funcionamento da União Europeia e cria os instrumentos necessários para responder às expectativas dos cidadãos.
2- Por que se chama Tratado de Lisboa?
Porque o texto foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia no dia 13 de Dezembro em Lisboa. Portugal, que tinha na altura a Presidência da União Europeia, propôs que o nome da cidade de Lisboa fosse dado ao Tratado.
3 – A Europa precisa do Tratado de Lisboa?
Sim. A Europa e o mundo mudaram e as regras de funcionamento da União Europeia têm de ser adaptadas. Os desafios são hoje muito diferentes de há 50 anos: a luta contra as alterações climáticas; a segurança energética; a ajuda humanitária de emergência a regiões em situação de crise em todo o mundo. Nestes casos, há que actuar com rapidez e sem hesitação; o novo tratado simplifica a tomada de decisões a nível europeu.
4 – Como cidadão português, vou ganhar ou perder direitos com este Tratado?
Os direitos dos cidadãos portugueses estarão mais protegidos com o Tratado.
Por um lado, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – que reúne num só texto o catálogo de direitos dos cidadãos europeus – passa a ter valor jurídico, ou seja, os Tribunais portugueses e europeus estarão obrigados a respeitar e a fazer respeitar os direitos que constam da Carta na elaboração e execução da legislação europeia.
Por outro lado, os portugueses poderão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apresentando queixas contra actos das instituições europeias, o que até agora não acontecia.
5 – Como é que os cidadãos podem participar de forma mais activa na tomada de decisões?
Entre outros casos, através do chamado direito de iniciativa popular. Um milhão de cidadãos europeus de diferentes países da União Europeia pode pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que considere importante.
