Contra as substâncias químicas perigosas
O regulamento REACH, relativo ao registo, avaliação e autorização das substâncias químicas, está em vigor desde o dia 1 de Junho. Reforçar a protecção da saúde e do ambiente é o principal objectivo deste regulamento que visa detectar as propriedades das substâncias químicas de maneira mais rápida e mais precisa.
A partir de agora, as empresas que produzam ou importem mais de uma tonelada de uma determinada substância química por ano devem registá-la numa base de dados central gerida pela nova Agência Europeia das Substâncias Químicas. Esta agência coloca à disposição das sociedades em causa todas as informações necessárias, bem como um conjunto de ferramentas informáticas, para facilitar a sua adaptação à nova regulamentação.
Cabe à indústria provar que os seus produtos são inócuos, o que a levará cada vez mais a adoptar substâncias de substituição mais seguras e, simultaneamente, permitirá estimular a investigação e a inovação.
Fim da intervenção pública para o milho
Os ministros da Agricultura da União Europeia decidiram suprimir progressivamente o sistema de aquisições, a título de intervenção pública, de milho a partir da próxima campanha. Em 2007/2008 está previsto limitar estas aquisições a 1,5 milhões de toneladas, em 2008/2009 a 700 mil toneladas e, a partir de 2009/2010, prevê-se o fim deste tipo de aquisições. Após a campanha de 2005/2006, os stocks de milho de intervenção da UE elevavam-se a 5,6 milhões de toneladas, ou seja, 40% do volume total de cereais em armazenagem pública. Se este sistema fosse mantido, em 2013 haveria 14,1 milhões de toneladas armazenadas.
Novo acordo sobre vinho
Os representantes da Comissão Europeia e da Austrália assinaram um novo acordo bilateral sobre o comércio de vinhos que garante a continuidade do regime de rotulagem aplicado na União Europeia (UE). Por outro lado, assegura a protecção total das indicações geográficas da UE, incluindo nos vinhos destinados a exportação, e consagra o compromisso inequívoco por parte da Austrália em proteger as denominações tradicionais da UE. O novo acordo prevê ainda que, no prazo de um ano, a contar da data da sua entrada em vigor, a Austrália elimine progressivamente a utilização de denominações importantes da UE, como Porto e Champagne.
Esta Coluna é da responsabilidade da Representação em Portugal da Comissão Europeia
