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Entidades públicas na UE forçadas a pagar atempadamente às PME a partir de sábado

A nova lei comunitária adotada, no ano passado, pela União Europeia destinada a por fim à «cultura dos atrasos de pagamento» às pequenas e médias empresas (PME) entra em vigor no próximo sábado, adiantou hoje a Comissão Europeia.

Portugal é um dos Estados-membros que um maior esforço terá de fazer para respeitar a nova diretiva, que prevê um prazo de 30 dias para o pagamento de bens e serviços, já que, segundo dados da Comissão, a administração pública portuguesa demora em média 140 dias a pagar, um valor idêntico ao de Espanha e apenas superado por Itália e Grécia (180 dias), e bem acima da média comunitária, de 61 dias.

Apontando que 16 de março constitui «o fim anunciado da cultura dos atrasos de pagamento» responsável pelo encerramento de dezenas de PME todos os dias na Europa, o executivo comunitário recordou hoje que os Estados-membros têm até sábado para integrar as disposições da nova lei no respetivo direito interno.

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