Uma forma de a todos nos surpreender é aumentar a confusão das entidades envolvidas na saúde, que a bom dizer são o Ministério da Saúde, as Administrações Regionais de Saúde, o Infarmed, a Inspecção-geral da Saúde, as Ordens profissionais, e agora também a Entidade Reguladora da Saúde. Esta nasce em 2005 e imediatamente em 2006 no seu relatório informa que não tem verbas nem funcionários que lhe permitam cumprir as suas funções. Interessante é que não pode cumprir, mas pode cobrar, e por essa razão escreve a exigir avultados pagamentos a todos os prestadores privados. Exige pagamentos em cartas de modelo claramente agressivo, a troco de coimas ainda mais exemplares. A ERS nasce para cumprir uma função para a qual não é financiada. É como ir a um restaurante e pedir uma sopa que se paga mas não há.
E serviria a ERS para alguma coisa? Penso que podia ser um auditor do regime privado, um lugar de diálogo para a criação de normas de actuação, para a formação de um pacote legislativo que trouxesse facilidade a todos. O que é preciso? Saibam que em Portugal um médico não pode levar uma maleta com umas seringas e uns medicamentos a casa de alguém porque não os pode administrar sem haver compra numa farmácia. Mas saibam que os veterinários podem comprar e distribuir a granel antibióticos. Até os criadores de gado podem encharcar seus animais de medicamentos que nos chegam indirectamente. Os médicos esses de facto não têm como comprar seus medicamentos para o Consultório. Não podem ir ao fornecedor e não podem comprar nas farmácias os de uso hospitalar. E para já ainda não podem ir a farmácias hospitalares. Então compram onde? Todos os consultórios carecem de uma definição das suas possibilidades de negócio. Como abrir e em que condições? O que é pequena cirurgia e como é que s e pode realizar sem ilegalidades? Se os dentistas têm legislação apropriada porque não têm os médicos? E se tivermos uma dúvida legal já que pagamos à ERS podemos questionar a Entidade? Não porque não tem pessoal. Ou seja o sector carece de definições para além do bom senso mas elas não chegam. A ERS é mais um passo delirante deste governo, que não utilizando as instituições existentes e não produzindo legislação onde ela fazia falta vem produzir mais uma entidade paralítica mas sugadoras de impostos. Haja alguém que ponha a mão nisto!
Por: Diogo Cabrita
