Este é um momento histórico para s Saúde em Portugal: o Estado necessita regulamentar a actividade da saúde e melhorar a gestão dos seus recursos. Estamos perante a falência ou o assumir dela das Instituições reguladoras que já existem. O Estado e o Ministro da Saúde pensam que a Ordem dos Médicos não cumpre o seu papel e não regula a actividade de modo sério. De facto, os dados são favoráveis a esta tese, com apenas 4 ou 5 punições severas a comportamentos tidos por incorrectos e negligentes, em muitas décadas. Vistorias quase nulas aos consultórios para perceber das suas condições de trabalho. Vistorias nenhumas aos hospitais exigindo o cumprimento de normas em equidade ao público e privado. Criação de linhas orientadoras de procedimentos e habilidades e correcção de tabelas de preços para nortear a actividade dos médicos. Liberalização de convenções entre Estado e privados.
Em tudo isto, os protagonistas escolhidos com base nos amigos, foram sendo parcos de decisão e incautos na percepção que o absentismo estimula o nascimento de novos actores. Assim os médicos são os principais responsáveis de muito do que de mal vai na Saúde. Mas, como em todas as áreas em Portugal, o erro está mais nas lideranças que nas formigas no carreiro. A maioria cumpre e vai produzindo como e quando lhe deixam, vivendo ilegalidades que são permitidas pelo próprio absentismo negligente que são as leis sobre os consultórios e as compras de material na actividade privada. Neste marasmo e caos surge a ERS, a última criação de Correia de Campos. A ideia, que não é sinistra, parece oportuna se for para melhorar e flexibilizar o trabalho, mas deve vir ao encontro do mercado e da força extraordinária que consiste na liberdade de opção dos clientes. Só que a ERS já vem torta surgindo com a indefinição de quem se regista e porquê. Qual o objectivo e porque razão os médicos e as entidades teriam que lhe pagar fosse o que fosse?
Aparentemente o Estado não cumpre com auditorias, não fiscaliza lugares impróprios, como a Hotelaria do Hospital dos Covões, permite e perpetúa unidades insalubres, mas depois fecha, sem nexo nem coerência, outras que cumprem padrões aceitáveis. Vivemos um período de grande prepotência administrativa, com intensa incerteza para os profissionais que já vem do anterior Governo. Neste “primor de exigência” não se vê uma política de melhor liderança, de gente escolhida pela sua capacidade e notoriedade entre os pares. Mas alguém se lembrou que os privados tinham agora de pagar mais um direito de ser privados a esta ERS. Não basta pagar o condomínio, o imposto comercial, o IRS, passar recibos a todos, pagar à Ordem dos Médicos, e receber muito menos salário que aqueles que estão em exclusividade, ainda teríamos que sustentar a ERS. Aqui está mais um acto prepotente que destrói uma boa ideia.
Por: Diogo Cabrita
