A Falcão – Cultura, Turismo e Tempos Livres, de Pinhel, e a TEGEAC – Gestão de Equipamentos Culturais e de Lazer, de Trancoso, são algumas das empresas municipais que não cumprem nenhum dos critérios estabelecidos na nova lei do Sector Empresarial Local e que devem encerrar a atividade no próximo ano.
Esta é uma das conclusões da “Atualização do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, um estudo elaborado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e que aponta para o encerramento de 111 entidades, quase metade das que constituíam este universo no período entre 2009 e 2012. Foram analisadas as contas de um universo de 272 entidades (163 empresas municipais, 49 entidades empresariais locais, 30 sociedades anónimas, 13 sociedades unipessoais por quotas e 17 entidades intermunicipais) no período entre 2009 e 2012. Destas, a Ordem concluiu que 111 correm o risco de extinção até março por não cumprirem pelo menos um dos quatro critérios de viabilidade estabelecidos no novo regime jurídico do Sector Empresarial Local (SEL), como é o caso da Falcão e da TEGEAC. Para se manterem abertas, as empresas não podem, nos últimos três anos, ter vendas ou prestações de serviços inferiores a 50 por cento dos seus gastos totais, nem ter subsídios à exploração superiores a 50 por cento das suas receitas. Também não passam no crivo as empresas que, nos últimos três anos, tenham tido resultados operacionais negativos ou resultado líquido de exercício negativo.
