O Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) foi recentemente aprovado.
O diploma ora aprovado estabelece as normas aplicáveis especificamente às operações de gestão de resíduos efectuadas nos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos.
De referir que o produtor ou o detentor de resíduos são os responsáveis pelos resíduos perante os CIRVER. As referências deste Regulamento ao produtor dos resíduos devem ser entendidas relativamente ao detentor, sempre que pertinente, e vice-versa.
Na hierarquia de gestão dos resíduos a receber nos CIRVER dá-se privilégio, por ordem de preferência, às formas de tratamento que conduzam à reutilização, à reciclagem material, à valorização energética e finalmente à deposição em aterro.
