O novo mapa do concelho da Guarda, com 42 freguesias rurais e uma urbana, deverá ser ratificado na Assembleia Municipal (AM) de quarta-feira. A proposta final de reorganização administrativa, elaborada pela comissão criada para o efeito naquele órgão, foi aprovada pelo executivo, com o voto contra do PSD, na passada segunda-feira.
Segundo o documento, que também define os limites territoriais destas novas unidades administrativas, o município vai ter menos 12 freguesias que as atuais 55, uma redução que resulta da junção das três urbanas numa única e da agregação de 19 freguesias rurais com menos de 150 habitantes. Dessa mudança resultam nove novas freguesias, das quais sete serão instituídas pela associação entre duas localidades e outras duas vão resultar da união de três (ver mapa). Virgílio Bento, que presidiu à sessão na ausência de Joaquim Valente, referiu que a proposta vinda da AM resulta de decisões tomadas «por consenso» e acrescentou que o processo decorreu de «forma transparente e consensual, sem conflitualidade assinalável». Opinião contrária assumiu Ana Fonseca, a única vereadora do PSD presente, que voltou a levantar suspeitas sobre a forma como tudo aconteceu. «Temos agregações pouco lógicas, que parecem privilegiar mais os interesses partidários e as alianças políticas em vez de servirem as populações», declarou.
A independente também contestou a extinção da freguesia urbana de S. Miguel da Guarda, considerando que o seu desaparecimento enquanto entidade administrativa resultará «em prejuízo real para os seus habitantes». Ana Fonseca acrescentou que a opção por «uma mega-freguesia urbana não serve os interesses das populações e não vai ser eficaz», dizendo que também esta decisão foi «uma opção política e não uma imposição da lei». É que, segundo a vereadora, a legislação permitia a manutenção da freguesia de S. Miguel se se agregassem mais freguesias rurais.
A proposta, que deverá ser aprovada na AM de quarta-feira, foi elaborada pela Comissão de Trabalho para a Reforma da Administração Local (COTRAL) composta por representantes de todos os partidos na AM, exceto a CDU, que recusou fazer parte do processo. Nesta reunião, o executivo decidiu ainda agendar para segunda-feira uma reunião extraordinária do executivo para aprovação da candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que deverá ser de 18 milhões de euros.
Obras no Bairro N. Sra. dos Remédios concluídas em meados de outubro
Ana Fonseca perguntou igualmente para quando a conclusão das obras do Bairro de N. Sra. dos Remédios, tendo Virgílio Bento respondido com o não cumprimento de prazos por parte do empreiteiro. «A Câmara tem pressionado a empresa para acelerar a obra porque não tem tido capacidade para corresponder ao que se pede no caderno de encargos», disse o vice-presidente, contrapondo esta obra com os trabalhos em curso na Avenida Cidade de Safed. «Estes têm decorrido sem problemas de maior e estão dentro dos prazos, ao contrário do que se tem passado no Bairro N. Sra. dos Remédios. Os moradores têm razão quando se queixam», afirmou. Sobre esta intervenção o diretor municipal interveio para anunciar que «se espera que a obra esteja concluída em meados de outubro».
Luis Martins
