Fala-se de comunidades urbanas, de comunidades intermunicipais e de grandes áreas metropolitanas.
Apesar de nada ter ouvido ou lido de consistente acerca das tais, dizem tratar-se de associações de municípios com poderes reforçados ligados entre si por um nexo de continuidade territorial, novas entidades administrativas para as quais Governo e autarquias transferirão competências, atribuições e dinheiros públicos e que contarão com órgãos próprios, eleitos pelos associados.
Quais os critérios subjacentes a estes agrupamentos e com que legitimidade se constituem – que ninguém viu discutidos ou defendidos?
Quais as competências que terão, quais os gastos que implicarão, que vantagens se poderão adivinhar para os municípios agregados e suas populações?
Ninguém sabe. Ninguém explicou.
Teremos como resultado um país retalhado em torno de cálculos políticos, muitas vezes pessoais, assente na estratégia de roubar municípios ao vizinho do lado, enfraquecendo-o e à custa do mesmo engordar, sem ter em consideração o planeamento e a sustentabilidade territorial do todo. A médio prazo círculos eleitorais redefinidos à escala dos agrupamentos constituídos, por certo.
Temeu-se a regionalização, desacreditaram tal modelo de descentralização político/ administrativa com o argumento dos gastos que acarretaria e do inevitável aproveitamento pessoal e partidário da máquina burocrática prevista para as regiões. Pois bem. Acabou por vingar a vontade colectiva, minada pela contra-informação e confusão lançadas pelos opositores a tal reforma. Fizeram-nos acreditar que a mesma, dividiria irremediavelmente o país, acentuando as assimetrias regionais ao mesmo tempo que abriria caminho a mais caciquismo e clientelismo partidários.
Que bom termos à data um Primeiro-ministro apostado nos consensos e uma oposição atenta e preocupada com a unidade e a participação nacional.
O tempo foi passando. E quase esquecemos o papão.
E eis, quando, repentinamente e sem darmos conta, nos deparamos com uma nova «coisa», um novo modelo de organização do território – defendem – à custa da agregação voluntária de municípios que darão por sua vez lugar a uma nova entidade territorial completamente indefinida.
Então é disso que se trata?!
E o PS há anos esfalfou-se em pormenorizados propósitos martelando-nos a cabeça com inúmeros argumentos! Impôs-nos estudos e debates consecutivos, pior, obrigou-nos a votar, sim ou não, como se tivéssemos a obrigação de avalizar este tipo de decisões. E chamavam-lhe, na altura, regionalização.
Que tínhamos nós com isso?
Incomparavelmente melhor, é sermos surpreendidos com a reforma administrativa já cozinhada entre Governo e municípios, temperada no segredo dos deuses e à medida dos fregueses.
Que importa ou importará não ser reconhecida qualquer estratégia plausível a estes agrupamentos de municípios e sabido que os mesmos tenderão a funcionar não numa dinâmica de afinidades, de desenvolvimento integrado e de afirmação regional mas antes de interesses egoístas, movidos por guerrilhas de protagonistas e vaidades pessoais?
Que diferença fará se, à custa deste processo de agrupamentos aleatórios, os distritos possam, por desagregação dos seus municípios, sucumbir por insustentáveis? A nós, particularmente, porque assistimos ao desmantelamento do Distrito da Guarda, deverá afligir-nos esta política encapotadamente regionalizante?
Não alcanço razão para tal.
A existir não notaríamos, por certo, tamanha serenidade e silêncio nas forças vivas do PSD distrital, em especial na Dr.a Ana Manso que sempre apadrinhou a unidade do e no Distrito.
Não haverá motivos para alarme. Mantenhamos a calma e julguemos, que o constatável desaparecimento do Distrito da Guarda, assumido como inevitável nas palavras do Senhor Secretário de Estado da Administração Local, não é mais que um breve delírio no contexto de uma reforma completamente inacreditável.
Ademais, não estamos a discutir a regionalização. Estamos (não estamos)?!
Por: Rita Cunha Mendes
