O secretário-geral da Deco considera o sorteio “Fatura da Sorte” uma «versão pimba» do Ministério das Finanças para incentivar o pagamento de impostos e acusou o Governo e querer transformar os contribuintes em fiscais de impostos.
«Onde está aqui a sustentabilidade da economia portuguesa?», questiona em entrevista à Lusa Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores, Deco, considerando o sorteio uma medida que «descentra» a obrigação dos consumidores pagarem impostos.
A razão de pagar impostos, acrescenta, é para ter mais proteção social e não para participar num «eventual» prémio de automóveis, «ainda por cima» topo de gama. Em entrevista à Lusa por ocasião do Dia Mundial do Consumidor, que se comemora hoje, Jorge Morgado ressalva que a Deco «sempre defendeu» a obrigatoriedade e o interesse de os contribuintes pedirem fatura dos serviços e bens que compram, até para poderem reclamar.
«Somos claramente pela obrigação de os portugueses pagarem de forma justa os impostos. Não há sociedade que possa viver sem impostos devidamente pagos e administrados, para que haja prestações do Estado na saúde, ensino ou estradas», acrescenta. Jorge Morgado acredita que a sensibilização dos contribuintes para a importância do pagamento dos impostos é um trabalho que deve ser feito nas famílias, nas escolas, nas comunidades.
«Os portugueses têm de ser educados para estas suas obrigações, não para terem carros de gama alta, mas para terem melhores serviços por parte do Estado», conclui.
Só este ano, o Governo estima gastar 2,7 milhões de euros com o sorteio “Fatura da Sorte”, a que se somam 756 mil euros orçamentados para 2015, com um custo total de 3,5 milhões de euros. Todos os meses, por cada dez euros ou fração de dez euros da soma do valor total das faturas, o Fisco vai atribuir um cupão de acesso ao sorteio semanal de carros de gama alta, que vai arrancar em abril.
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