Quando se fala em descentralização associada à constituição de GAM (Grandes Áreas Metropolitanas), de Comunidades Urbanas e Associações Intermunicipais, resultam evidentes contradições. Ainda recentemente, o secretário de Estado, Miguel
Relvas, em entrevista ao jornal “Público”, de 10 de Janeiro, disse que – e passo a citar – «a regionalização está enterrada para os próximos anos» e «os distritos estão condenados à morte», deixando ainda antever que os próprios círculos eleitorais possam vir a assumir o figurino da nova reorganização territorial com a possível eleição directa dos seus presidentes.
Ressalta dessas palavras que nos estão efectivamente a propor uma nova organização administrativa do país, com abandono dos actuais distritos e círculos eleitorais e, nessa medida, deixando-nos perante uma regionalização feita à “média luz”. Como consequência deste processo, tem-se vindo a instalar grande confusão e muita preocupação que, por sua vez, têm gerado distintos tipos de movimentos:
. Uns de pura contabilidade partidária;
. Outros com o objectivo de criar novas capitalidades/centralidades (vejamos o exemplo da Covilhã);
. Outros ainda, onde a agregação de um conjunto de municípios em torno de um centro urbano principal é considerada a melhor solução. Podemos aqui incluir a GAM de Viseu e uma possível AI da Guarda, cada qual com a sua dimensão e consequente geração de sinergias e massa crítica.
No caso particular da Guarda, deverá ser muito bem ponderada qual a situação mais vantajosa: se o risco de vir a permitir uma nova centralidade regional da qual será seguramente uma participante secundária, integrando uma Comunidade Urbana com os concelhos da Cova da Beira, ou a constituição de uma Associação Intermunicipal, com uma dimensão mais aligeirada, englobando apenas municípios do respectivo distrito. Nesta última opção, a Covilhã sai claramente derrotada na sua hegemónica ambição.
Será este o melhor trunfo que a Guarda terá para usar no sentido de impedir uma situação de subalternidade e “abafamento”. Seja qual for a solução adoptada, ela não poderá ser dissociada da existência de freguesias, concelhos e distritos. E é aqui que os interesses se tornam difíceis de conciliar, pela sua própria diversidade e diferença, incluindo, na maior parte das vezes, algum antagonismo.
Entretanto, andam os municípios a disparar aos quatro ventos, fazendo contas de somar e de sumir, para ver qual é o colorido político e o somatório das populações mais atraente, num autêntico plano inclinado oscilante, na procura da situação mais vantajosa. No distrito da Guarda até já podemos registar exemplos dessa indefinição nas posições totalmente contraditórias, assumidas por alguns autarcas: desde a assinatura de um manifesto prometendo fidelidade à unidade distrital até à vil traição de se mostrarem disponíveis a uma deserção para a GAM de Viseu.
Se nesta reforma é importante conciliar atribuições e competências com dimensão física e populacional, também é imprescindível apresentar uma visão geográfica que estimule a adesão e tenha uma leitura simples: um mapa. A delimitação desse mapa deverá contemplar necessariamente algumas premissas que considero fundamentais e que devem responder de forma inequívoca ao conjunto das preocupações de quem tem decisões a tomar e também às dúvidas de todos os cidadãos mais atentos a esta problemática. Vectores como a contiguidade territorial, as acessibilidades internas nas novas realidades territoriais, a definição da qualidade de Município âncora do projecto e a potencial identidade cultural dos municípios a agregar assumir-se-ão como factores determinantes a uma tranquila e equilibrada implementação deste modelo de “descentralização” (???).
E é de tranquilidade que efectivamente necessitamos!
Henrique Monteiro, dirigente da concelhia da Guarda do CDS-PP
