A última Assembleia Municipal (AM) da Guarda do mandato ficou marcada por uma acusação de Joaquim Valente. «O Hotel Turismo não está feito porque o Governo atual não quer», afirmou o presidente da Câmara, para quem «isto foi a pedido».
Numa sessão onde imperaram as declarações circunstância, a reação de Joaquim Valente surgiu em resposta a Jorge Noutel (Bloco de Esquerda), que considerou a venda da histórica unidade hoteleira uma das «piores» decisões deste mandato. Mas para o edil, o culpado de nada ter sido feito até agora é só um: o governo do PSD/CDS-PP. «O Instituto de Turismo de Portugal não é financiado pelo Orçamento de Estado, mas pelas receitas dos jogos pelo que tem dinheiro para fazer a obra», garantiu Joaquim Valente. O social-democrata Luís Aragão perguntou então por que é que a Câmara não aciona as cláusulas de reversão pelo incumprimento contratual, mas não obteve resposta. É que a venda do hotel não incluiu cláusulas de reversão ou de indemnização para o município caso o Turismo de Portugal não concretizasse o projeto da escola de hotelaria e requalificasse o imóvel, numa intervenção orçada em mais de 12 milhões de euros, conforme noticiou O INTERIOR em novembro de 2012 (ver edição de 8/11).
A maioria de Joaquim Valente também foi acusada de «alheamento, incúria e desleixo» por Aires Diniz. Para o deputado da CDU, a isso se resumiram os últimos quatro anos em que fechou a Delphi e outras empresas, a PLIE «andou a passo» e a Câmara «não soube» atrair investidores, além de se ter «alheado por completo» dos problemas de construção do Hospital. Por sua vez, Baltazar Lopes, presidente da Junta de Aldeia Viçosa, subiu à tribuna para ameaçar interpor uma providência cautelar para impedir a obra da rotunda da Avenida de São Miguel. «É preciso ir ao local ver que aquilo vai complicar a vida dos moradores porque vai-se abrir uma nova rua entre dois prédios e habitação», disse, tendo anunciado também que nessa manhã tinha fechado o posto médico da sua freguesia. Já Helena Ravasco (PSD) admitiu que algumas sessões da AM foram «tempo perdido» porque o presidente da Câmara não respondeu à oposição, mas também porque «nem todos os deputados cumpriram a sua função [de representação dos guardenses]».
O socialista Nuno Almeida elogiou o trabalho do executivo e até agradeceu aos dois vereadores do PSD, mas esqueceu-se propositadamente de Virgílio Bento, eleito do PS até maio passado quando passou a ser independente. «O que está feito é a semente para no futuro fazer mais e melhor», declarou, dizendo ser «inconcebível haver um hospital novo e as populações não possam usufruir dele». De resto, o deputado apresentou um voto de repúdio por a nova comunidade intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela ter sido instituída sem que as respetivas AM tenham sido ouvidas. Na sua opinião, foi uma «atitude impositora da Assembleia da República em total desrespeito pela vontade dos municípios». O repúdio foi aprovado por maioria, com a abstenção do PSD. Por sua vez, João de Almeida Santos, presidente da AM, considerou que o balanço que se pode fazer dos últimos oito anos de atividade de um órgão «de grande importância na democracia municipal» deve servir para «melhorar o seu funcionamento».
Luis Martins
