A Síntese da Execução Orçamental de junho revela que o défice das Administrações Públicas foi de 3.846 milhões de euros.
O défice nos primeiros seis meses do ano fixou-se nos 3.846 milhões de euros, muitos abaixo dos seis mil milhões de euros fixados pela “troika” como limite semestral, mostram os dados revelados esta tarde na Síntese da Execução Orçamental de junho.
Entre janeiro e junho deste ano, o défice das Administrações Públicas «relevante para efeitos de aferição do cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro» ficou 2.154 milhões de euros abaixo do teto definido pela “troika”.Este resultado reflete um défice da Administração Central e da Segurança Social de -4.017 milhões de euros, em comparação com -1.708 milhões no mesmo período em 2012.
Segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), este agravamento justifica-se com efeitos base, como «a receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa à parte remanescente dos fundos de pensões das instituições de crédito e aos direitos de utilização de frequências de quarta geração e, no que respeita à despesa, ao pagamento de dívidas de anos anteriores na área da saúde». Estes fatores têm um impacto combinado de 2.821 milhões de euros.
Descontando esses efeitos extraordinários, na Administração Central observaríamos um aumento de 9,4 por cento da receita (subida de impostos diretos, das contribuições para a CGA e dividendos do Banco de Portugal) e uma subida de 6,3 por cento da despesa, «refletindo o acréscimo das transferências para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases e da componente do IVA Social e o efeito resultante da reposição de um subsídio na despesa com pensões e outros abonos suportados pela CGA e nas despesas com pessoal».
