O controlo documental de pessoas vai ser reposto, excepcionalmente, em todas as fronteiras portuguesas, nomeadamente Vilar Formoso, entre 16 e 20 de Novembro, anunciou o Governo, alegando razões de «ordem pública». Esta decisão saída do último Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, prende-se com a realização em Lisboa da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) durante aquele período.
«A dimensão e complexidade do evento, com representações ao mais alto nível dos 28 Estados membros, restantes países parceiros e organizações participantes, impõe a necessidade de garantir a segurança interna, prevenindo a imigração ilegal e a entrada no país de cidadãos ou grupos referenciados como habituais causadores de conflitos ou alterações da ordem pública ou cujos comportamentos sejam susceptíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e dos cidadãos estrangeiros», justifica o Governo. A resolução do Conselho de Ministros constitui uma medida de excepção ao regime de ausência de controlo de pessoas na passagem das fronteiras previsto no Código de Fronteiras Schengen, cujo regulamento admite que o controlo das fronteiras pode ser reintroduzido «a título excepcional e durante um período de tempo limitado» em caso de ameaça grave à ordem pública e à segurança interna.
