As contas relativas ao ano de 2003 da Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) foram chumbadas por unanimidade, na última quinta-feira, durante a reunião da Comissão Regional de Turismo por possuir dívidas superiores a 800 mil euros, o dobro do orçamento anual do organismo turístico.
Segundo Jorge Patrão, presidente da RTSE, as contas foram chumbadas «porque estavam mal feitas e continham erros», explica, pelo que também chumbou as contas do organismo que dirige. Em causa, está a aplicação do novo programa de contabilidade (POCAL) destinado às autarquias e entidades públicas, pelo que a RTSE se comprometeu a «fazer de novo o documento com o acompanhamento de um contabilista oficial» para que «não haja de novo erros», sublinha. É que o passivo do organismo diminuiu até final do mês passado cerca de 200 mil euros devido à actualização das tranches do IVA. Embora reconheça o «débito grande» do organismo, aquele responsável espera que «as pessoas se lembrem» que quando assumiu a gestão da RTSE «já havia uma dívida de 500 mil euros», sendo que 125 mil se devem às obras no edifício da sede «que ainda estamos a pagar», ressalva. Para além disso, acresce ainda os atrasos da Acção Integrada de Base Territorial da Serra da Estrela (AIBT) na transferência de verbas para apoio aos projectos apresentados pela RTSE. Nomeadamente, a recuperação das pinturas na Casa das Morgadas para a sua inclusão na Rota dos Descobridores ou os apoios em relação à Rampa Serra da Estrela e que «até hoje não foram à unidade de gestão da Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional (CCDR)». Candidaturas que ascendem a 200 mil euros, adverte aquele responsável. «Portanto, não há uma diferença tão grande», sustenta Jorge Patrão, ainda para mais quando a RTSE tem ainda «créditos a haver» com a inclusão dos concelhos de Almeida, Trancoso, Pinhel e Fornos de Algodres em Dezembro de 2001. «Sempre que se integra um concelho nas Regiões de Turismo, o Estado dá-lhe anualmente a verba respectiva. Por exemplo, aconteceu há poucos anos com a entrada de Elvas na Região de Turismo de S. Mamede, que passou a receber anualmente mais de 27 mil contos», exemplifica. «Até hoje, e já lá vão três anos, nunca nos deram dinheiro nenhum», acusa. «Nós estávamos a contar com essa verba porque foi assim que aconteceu durante 20 anos», acrescenta o presidente da RTSE, vendo aqui uma hipótese de resolver o actual passivo.
A falta de reforço de verbas do Governo é outra das críticas feitas por Jorge Patrão. «Em três anos houve zero por cento de aumento. Temos uma reunião solicitada ao secretário de Estado do Turismo para lhe apresentar de novo esta situação», reclamando desta forma o mesmo tratamento do Governo para algumas das Regiões de Turismo.
Sócios querem que RTSE repense actividades
Mas se para Jorge Patrão, o chumbo das contas se deve a uma «questão técnica» por causa do POCAL, já para alguns autarcas pertencentes à RTSE é necessário repensar a actividade do organismo e a gestão dos meios. É o caso do autarca covilhanense Carlos Pinto que considera o chumbo por unanimidade um «facto relevantíssimo» de que «alguma coisa está mal». «Quando se reprovam contas, significa que as opções da despesa, de gestão de receitas e de organização contabilística não foram aprovadas», esclarece o edil, para quem é «absolutamente inaceitável» que este organismo possua uma dívida avultada para com o sector do turismo e da restauração. «Creio que há algumas ilações a tirar do que foi apresentado e espero que sejam retiradas por quem dirige a Comissão Regional de Turismo», realça o líder do município covilhanense, referindo-se em concreto à actividade da RTSE e necessidade do organismo encontrar novas formas de financiamento.
Também José Manuel Biscaia, presidente da Câmara de Manteigas, defende que a RTSE deverá procurar novos meios financeiros para poder sobreviver e levar a cabo as actividades desenvolvidas até então. «Ou a RTSE se consegue abastecer junto dos associados e do Governo ou terá que adequar as actividades aos meios existentes», preconiza o autarca de Manteigas. Mas acima de tudo, ressalva, há que definir o papel da RTSE e a importância do organismo para a região. «Se o futuro passar pelo turismo, teremos que pagar para vender o produto» pois se a RTSE «reduzir muito a sua prestação corremos o risco de perdermos colocação no mercado».
Liliana Correia
