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Concorrência na Saúde? Pura falácia

Crónica Política

Esta semana tivemos a visita da deputada do PCP Paula Santos, que participou num debate promovido pela DORG em que a centralidade da discussão foram os ataques ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este deverá ser sempre o modelo de organização dos cuidados de saúde. Podemos afirmar que o seu desiderato central seria a cobertura de toda a população residente, garantindo a prestação da totalidade de cuidados e nada receberiam dos utentes. Puro engano. É aqui que começam as primeiras tentações, cobram cada vez mais taxas moderadoras, estas inicialmente começaram relativamente pequenas, volvidos uns anos, começam os atropelos à lei fundamental, alteram a Constituição: o SNS universal, geral e gratuito desaparece. Neste momento, o princípio de tendencialmente gratuito está de forma ardilosa em tendencialmente pago, fruto de mais de 400 atos de saúde passíveis de pagamento das ditas TAXAS MODERADORAS.

As conquistas de abril espelharam-se no nosso SNS, nos surpreendentes ganhos em saúde, em especial na área materno-infantil, inclusive no chamado ranking, com os melhores valores internacionais. Posso reafirmar que o SNS é considerado a mais bem sucedida conquista da revolução do 25 de abril. Além dos bons níveis de satisfação para utentes e profissionais de saúde, garantiu o acesso universal aos cuidados de saúde, promoveu desenvolvimento, contribuiu para a economia, criou milhares de postos de trabalho com elevada qualificação e prestigiou o país nas comparações internacionais.

O esvaziamento paulatino de aproximadamente de 25 mil profissionais de saúde desde 2001 refletiu-se no nosso distrito, onde há milhares de utentes sem médico de família, bem como o encerramento de extensões de saúde, de SAP’s no período noturno. Fecharam-se serviços de internamento nos Centros de Saúde apesar de ter havido investimento nas instalações, nalgumas destas unidades todas as valências que anteriormente existiam são atualmente pura ilusão.

Se pretendemos que o SNS seja o baluarte da qualidade não podemos ficar apenas pelas palavras e em contraponto com opções políticas que paulatinamente o destroem, onde se insere o Pacto de agressão e as opções dos sucessivos governos PS/PSD/CDS.

Mesmo os inimigos ideológicos do SNS a ele recorrem nos casos mais difíceis. A chamada liberdade de recurso ao sector privado, em áreas de diagnóstico e terapêutica e noutras complementares, todas, em geral, de menor complexidade, é mais uma falácia. O sector privado foi sempre livre de se estabelecer, de forma separada, porém fruto da promiscuidade público-privado a dependência financeira do Estado é cada vez mais presente, alguns advogam que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados solucionou um problema de resposta de retaguarda e menos oneroso para o Estado. Puro sofisma, os decisores nunca quiseram a criação de uma estrutura de retaguarda assente na prestação pública. Esqueçam lá o chamado palavrão da COMPLEMENTARIDADE, o que assistimos é ao definhamento paulatino das respostas públicas em detrimento da gula dos sectores financeiros e económicos do sector privado na saúde. Exemplos concretos demonstram que sempre tivemos razão, os caminhos de uma suposta concorrência que o privado vinha reivindicando, se traduziu às custas do sector público, vejamos o exemplo da Hemodiálise e agora começamos a assistir na hospitalização privada e nos ECDT. Na contenda da chamada carta hospitalar será sério afirmar que a oferta pública vai aumentar? Duvido, o caminho da concentração, encerramento e mobilidade traduz-se em mais uns pontos para o privado, porém pagamos mais impostos, a oferta pública diminui e há cada vez mais pagamento direto com os cuidados de saúde. Este não é o caminho para a defesa do seu SNS, mas implica o seu contributo.

Por: Honorato Robalo

* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP

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