A ComurBeiras – Comunidade Urbana das Beiras, criada na semana passada na Guarda, está na expectativa quanto aos próximos desenvolvimentos da política nacional. Esperar para ver o que o próximo Governo vai fazer com a reforma administrativa despoletada por Miguel Relvas é a palavra de ordem no seio dos doze municípios dos distritos da Guarda e Castelo Branco que a compõem. O actual cenário de indefinição política está mesmo a inquietar os autarcas, actualmente mais preocupados com o futuro imediato desta nova entidade do que com a eleição do presidente da comunidade. E enquanto Maria do Carmo Borges acredita que um Governo PS «é a garantia de que haverá mais investimento na região», Carlos Pinto reclama a criação «no mínimo» de uma secretaria de Estado para a reforma do Estado e do Território. «Com esta comunidade estão encontrados os interlocutores da parte da região que hão-de negociar com o próximo Governo», garante o autarca da Covilhã.
Até lá a ComurBeiras já tem na defesa de uma estação do comboio de alta velocidade na zona da Guarda o seu primeiro grande desafio. «Espero que esse seja o primeiro projecto a unir-nos por uma ideia de complementaridade na comunidade», defendeu a presidente da Câmara da Guarda, logo após a cerimónia da escritura pública desta nova entidade supramunicipal. A ideia foi subscrita de imediato pelo vizinho Carlos Pinto, para quem essa é uma reivindicação «justa» não só do ponto de vista do serviço à região, como também em termos técnicos. «Toda a gente sabe que o TGV não pode ter paragens de meia em meia hora e portanto não parece adequado que não haja uma na zona de fronteira, nas proximidades da Guarda onde se cruzam as linhas da Beira Alta e da Beira Baixa. Isso é uma coisa tão elementar», explicou, dizendo mesmo não admitir que a ComurBeiras não tenha uma paragem do TGV. Mas o edil covilhanense tem outros assuntos que quer ver discutidos «muito a sério» no seio da comunidade, nomeadamente questões de desenvolvimento económico, de formação profissional e da capacidade da região poder dar incentivos particulares aos investidores. «Como também temos que falar na potenciação máxima do Parkurbis e da Plataforma Logística, ou de outros projectos que contribuam para o reforço deste território transfronteiriço. Há muito trabalho para fazer», avisa Carlos Pinto, no que é seguido unanimemente pelos restantes autarcas. Outros projectos em cima da mesa são, entre outros, o futuro hospital da Guarda, o aeroporto da Covilhã, as acessibilidades e o crescimento da Universidade da Beira Interior.
Para tal, a ComurBeiras espera que a administração central cumpra os compromissos assumidos na lei da descentralização administrativa quanto à transferência de poderes e de meios financeiros. «A comunidade urbana não pode ter apenas os poderes que cada autarquia decidir delegar», avisa Maria do Carmo Borges, que se diz no entanto preocupada com a forma escolhida, através de contratos-programa: «Espero que haja bom senso, porque é altura do Governo pensar em inverter políticas e não fazer apenas investimentos onde há mais população. O interior só não tem mais gente porque não houve nem tem havido investimento sério», acusa a autarca. Carlos Pinto concorda e exige já «o máximo possível» de transferências financeiras do Orçamento de Estado com a negociação das competências que estiverem adequadas aos objectivos da ComurBeiras. «A afectação da riqueza nacional está desequilibrada, por isso se constituíram as comunidades enquanto plataformas de negociação com a administração central de meios e competências», acrescentou o presidente.
Maria do Carmo indisponível
O tema das eleições para a presidência da Comunidade Urbana das Beiras ainda não está na ordem do dia. Mas uma coisa é certa: Maria do Carmo Borges não está disponível para assumir a presidência da ComurBeiras. A própria encarregou-se de o anunciar na passada quarta-feira, enquanto Carlos Pinto disse estar disponível «para participar em todos os órgãos da comunidade». Contudo, o tema só deverá ser concretizado após as férias. Até lá há que instalar em termos físicos a ComurBeiras em Belmonte (Assembleia e Conselho) e em Manteigas (Junta) e só depois avançar para a eleição dos seus dirigentes. «Espero que tudo esteja pronto até ao final do ano para que a comunidade arranque em força em 2005», perspectiva o presidente covilhanense. Outro assunto adiado é a entrada do Fundão ou de outros municípios vizinhos, mas Maria do Carmo espera que Manuel Frexes «se dê conta que é bom para o Fundão e para a comunidade que este concelho venha a integrar a ComurBeiras». A primeira entidade administrativa da Beira Interior é formada por nove concelhos do distrito da Guarda e três de Castelo Branco, num total de cerca de 200 mil habitantes. Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso, bem como os concelhos de Belmonte, Covilhã e Penamacor passam a partir de agora a seguir uma política de articulação intermunicipal dos investimentos e de coordenação das actuações entre as autarquias e os serviços da administração central em nove áreas distintas.
De acordo com os estatutos, a ComurBeiras será regida por uma Assembleia e uma Junta, cujos membros serão eleitos para um mandato de quatro anos, e um Conselho da Comunidade, um órgão consultivo constituído pelos elementos da Junta, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e representantes dos serviços e organismos desconcentrados do Estado. Já os membros da Assembleia da Junta serão eleitos, em número ímpar e num máximo de 55, pelas respectivas Assembleias Municipais, que irão constituir-se no colégio eleitoral, mediante a apresentação de listas. Os estatutos prevêem ainda o cargo de administrador executivo para a gestão corrente dos assuntos da Comunidade, sob proposta da Junta à Assembleia, mas falta por enquanto definir quais as suas competências. Estabelecido fica já que estas funções são «incompatíveis» com o exercício de qualquer cargo político em regime de permanência. No capítulo financeiro, a Comunidade terá como recursos as contribuições dos municípios e as transferências do Orçamento de Estado, podendo ainda contrair empréstimos em termos idênticos aos dos municípios.
Luis Martins
